O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta sexta-feira (06/09), da inauguração do primeiro Centro Estadual Para Atendimento à Criança e Mulheres Vítimas de Violência (CAAC Lilás +), no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. O subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, participou do evento representando o PGJ, Eduardo Gussem. O CAAC Lilás + é um projeto conjunto do governo do Estado, MPRJ e Polícia Civil, com a oferta de atendimento de saúde, a realização de profilaxia para Doenças Sexual Transmissíveis (DSTs), o registro de ocorrência policial e a realização de exame pericial do Instituto Médico legal (IML).

Além de Eduardo Lima Neto, compuseram a mesa da solenidade de inauguração o governador Wilson Witzel, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (COEM), e os secretários estaduais de Saúde, Edmar Santos, de Polícia Civil, Marcus Vinicius de Almeida e de Governo, Cleiton Rodrigues.

O promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do CAO Infância/MPRJ (matéria não infracional), destacou que a inauguração do centro torna efetiva a previsão legal de criação de centros integrados para crianças e adolescentes vítimas de violência, contida na Lei Federal 13.431/17:  “O objetivo é proporcionar um atendimento que integra as políticas de saúde e de segurança pública, evitando que as vítimas tenham que se deslocar no território em busca de atendimento, que muitas vezes é prestado por profissionais sem a necessária qualificação. Trata-se de uma grande conquista para a população da Baixada Fluminense, na esteira do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministério Público, com foco na implementação dessa política pública”, disse Medina.

De acordo com dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, foram notificados, em 2017, 9.251 casos de violência contra crianças e adolescentes somente na Região Metropolitana do estado. A Baixada Fluminense, explica Medina, historicamente tem níveis preocupantes, portanto o CAAC Lilás + terá papel fundamental.

O secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, comentou que a Baixada Fluminense é uma região que demandava esse tipo de estrutura. “A criação destes espaços beneficiará crianças, adolescentes e também mulheres vítimas de violência. Um espaço para o acolhimento de toda a família, fator importante em caso de violência doméstica. Em um único ambiente, será realizada a queixa, o exame de corpo de delito e o atendimento médico. A escolha dos locais é importante como política pública, já que a Baixada Fluminense e a região de São Gonçalo são as que registram mais casos”, explica. 

Para o delegado de Polícia Civil, Adilson Palácio, o CAAC Lilás é relevante por reunir instituições e pela proteção que garante às vítimas. “Com o CAAC Lilás +, vamos além da investigação qualificada e eficaz em casos de crimes de violência, pois garantimos um atendimento completo e integral a essas vítimas de crimes tão bárbaros. O projeto tem grande importância para a concreta proteção dos mais vulneráveis”, destaca.

No Estado do Rio já funcionam o CAAC Souza Aguiar e o CAAC Adão Pereira Nunes. A previsão é de que este ano sejam inaugurados o CAAC no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, e o CAAC Alberto Torres, para atender as crianças e adolescentes de São Gonçalo e Niterói. O interior também conta com projetos já em funcionamento, como o Bem me Quer (Teresópolis), o Acalantar (Itaguaí) e em fase de implementação o de Volta Redonda.  

A implantação de CAACs é parte do projeto de gestão estratégica do CAO Infância/MPRJ, conforme escolha dos promotores de Justiça por meio de votação em 2018, sendo o projeto desenvolvido em parceria com o CAO Criminal. Entre membros do MPRJ, participaram da inauguração a subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, Allyne Giannini, as subcoordenadoras do CAO Criminal/MPRJ, Roberta Maristela e Andrea Fava, e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, Ana Carolina Coelho.
Com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde.