O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta segunda-feira (15/08), da cerimônia de instalação da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca) do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O novo órgão irá julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A exceção são os crimes e contravenções penais da competência dos Juizados Especiais; os crimes da competência do Tribunal do Júri; os crimes patrimoniais e os crimes de tráfico de entorpecentes e associação para fins de tráfico, quando praticados em concurso de pessoas com criança ou adolescente (Resolução TJRJ/OE n. 19/22).

Luciano Mattos exaltou a iniciativa do TJRJ. "Cumprimento o desembargador Henrique Figueira por essa iniciativa tão importante. Isso demonstra a sua postura democrática, de ouvir os segmentos da sociedade, criando e instalando essa Vara Especializada que certamente trará todos os benefícios esperados na defesa dos direitos da criança e do adolescente".

O presidente do TJRJ, Henrique Figueira, espera que o atendimento especializado beneficie a população. "Esta vara vai funcionar com todo o apoio da administração do Tribunal, seja no lado psicológico ou social. A intenção é deixar as crianças o mais à vontade possível, para amenizar o sofrimento provocado pelo delito que sofreram e melhorar suas condições de vida. É um orgulho muito grande dar mais esse passo em prol da sociedade", disse Henrique Figueira.

A juíza titular da Veca, Gisele Guida de Faria, comentou o objetivo do tribunal. "Hoje damos um passo a mais para a proteção das crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, principalmente os que são vítimas de crime. Pretendemos dar um tratamento mais humanizado, que evite a revitimização dessas crianças. Estamos muito focados nesse objetivo, para conseguir uma melhoria para o Rio de Janeiro", disse Gisele Guida.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude na área não infracional (CAO Infância/MPRJ), Rodrigo Medina, destacou que a vara amplia o escopo de proteção de crianças e adolescentes. "A criação da Vara Especializada é um pleito antigo dos órgãos do sistema de garantia de direitos, inclusive do MPRJ. A nova Vara foi instalada em momento importante na defesa de direitos de crianças e adolescentes, decorrente da sanção da lei Henry Borel (14.344/2022), que traz medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Ter uma vara que vai julgar de forma especializada esses crimes é um avanço para o Estado do Rio de Janeiro, que se junta a outros que já tinham tais Varas em funcionamento", disse Medina.

Guilherme Barbosa, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), também elogiou a iniciativa. “A nova Vara será um importante passo para um tratamento mais humano e sensível a ser destinado à criança e ao adolescente vítimas de crimes. Além disso, vai buscar uma maior efetivação na punição de criminosos, com menor possibilidade de revitimização por parte dos ofendidos”, destacou.

A 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca) abrange a comarca da Capital, incluindo as áreas de abrangência dos Foros Regionais da Capital. Também estiveram presentes pelo MPRJ o promotor de Justiça Vinicius Winter, que atuará na Vara Especializada; e a coordenadora do CAO Violência Doméstica, Carla Araújo.

Por MPRJ