O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quarta-feira (10/05), do II Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Rede de Atendimento do Estado do Rio de Janeiro, na sede da Prefeitura do Rio. O seminário versou sobre a Lei 13.431/17, que trata da criação do sistema de direito e garantias da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 
 
Pelo MPRJ participaram os coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Criminais (CAO Infância e Juventude e CAO Criminal/MPRJ), promotores de Justiça Rodrigo Medina e Somaine Patrícia Cerruti Lisboa. 
 
Durante o encontro, temas como “Exploração Sexual, Tráfico de Pessoas, a Lei 13.431/04/2017” e “Plano Nacional Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente” também foram debatidos pelos convidados.
 
Pela manhã, o promotor de Justiça Rodrigo Medina foi homenageado pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), pela relevância do trabalho desenvolvido junto aos Conselheiros Tutelares do Estado do RJ. “Sinto-me honrado pelo reconhecimento conferido pela ACTERJ ao trabalho do Ministério Público na área da infância e da juventude e destaco a necessária parceria que deve ser estabelecida entre o MPRJ e os Conselhos Tutelares. Integramos o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e, somente através do diálogo e da cooperação recíproca, conseguimos alcançar a verdadeira proteção integral", disse.  
 
À tarde, a promotora de Justiça Somaine Patrícia Cerruti ressaltou a importância da integração de todos os órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes e enalteceu o trabalho dos conselheiros tutelares, que são os primeiros profissionais a terem contato com a criança e adolescente vítima. Ela também falou do cuidado que esses profissionais devem ter durante as entrevistas investigativas. “É importante que a vítima seja encaminhada a local próprio onde possa ser ouvida em ambiente acolhedor. Durante a entrevista investigativa é recomendável que se tenha o cuidado de permitir uma fala espontânea, e que não haja insistência em detalhes que poderão ser colhidos em outro momento”, explicou a promotora.
 
Como exemplo de progresso no tratamento de criança e adolescente vítima, a promotora de Justiça citou o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro. Ela contou que o CAAC conta com sala de espera, com televisão e espaço lúdico para as crianças, sala de registro de ocorrências, sala de oitiva e outra destinada aos depoimentos. 
 
Também participaram do evento representantes da ACTERJ, da Defensoria Pública, Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), da Superintendência de Proteção Social Especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, da 13ª Delegacia de Polícia (Copacabana), e do Fórum Nacional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.