O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA/MPRJ), promove, desde o início de 2017, a capacitação contínua de seus engenheiros e arquitetos. Os profissionais dessas áreas participam regularmente de cursos em gestão e fiscalização de contratos e elaboração de projeto básico e termos de referência, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ.
 
Secretária de Engenharia e Arquitetura do MPRJ, Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva observa que, com a iniciativa, os engenheiros e arquitetos da instituição estão mais preparados para a atuação específica no serviço público. “Hoje, eles conhecem melhor a Lei 8.666 e sabem fazer uma compra pública. Conseguem fazer termos de referência e projetos básicos com muita qualidade”, exemplificou.
 
Maria Fernanda considera a capacitação fundamental para a qualidade do trabalho na secretaria.  “Essa capacitação é contínua. Toda vez que o TCE lança um curso novo, nossa equipe é informada.  Os profissionais têm liberdade total pra fazer os cursos. Isso significa que se algum deles precisa ficar fora por três dias para se capacitar, tem esses três dias garantidos”, contou.
 
Segundo Maria Fernanda, a capacitação permitiu que não houvesse mais licitações sem concorrentes ou resultados. Considerando levantamento realizado em 2015 pelo Instituto Negócios Públicos, em que verificou-se que o custo médio de um procedimento licitatório seria de R$14.351,50, e que de janeiro de 2017 a maio de 2018 as Diretorias de Projetos e de Obras realizaram 11 certames, revela-se que a medida gerou economia de ao menos R$157.866,50.
 
Boletim TCU-SEA 
Junto com a capacitação, foi instituído o Boletim TCU-SEA. “É uma coisa simples mas que mudou a nossa vida. Toda semana, o TCU divulga um boletim das principais decisões que tomou na semana anterior. Ao receber o boletim do TCU, filtro aquelas decisões que são pertinentes à área de engenharia ou de arquitetura e encaminho para todos os servidores da SEA, inclusive os estagiários”, explicou Maria Fernanda.
 
“Há três meses, o nosso único repositório de jurisprudência sobre contratação pública era o TCU porque o TCE não divulga suas decisões. Como o TCU é reconhecido nacionalmente pela qualidade das suas decisões e é um paradigma para os tribunais de contas dos estados, apesar de não estarmos submetidos às decisões do TCU, os TCEs costumam seguir”, esclareceu.
 
“Hoje, todo mundo que trabalha aqui na secretaria sabe quais são as decisões mais novas, quais são os melhores modelos de gestão que o TCU indica, as melhores formas de fiscalizar, o que pode e o que não pode”, observou.