O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, obteve a revogação da prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25/04), pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Também detido na operação, o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins teve a prisão revogada no último dia 19.

"Considerando que o Ministério Público, na condição de dominus litis, é quem vai delimitar o tema decidendum, ou seja, o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial", diz a decisão que também determinou a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos na operação.

Segundo o MPRJ, será oferecida denúncia contra 21 dos 159. Portanto, há necessidade de manutenção da prisão preventiva destes suspeitos. No pedido de liberdade para os outros presos, o MPRJ deixa claro que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa, onde foram apreendidos fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, material notoriamente utilizado por grupos milicianos.

Para o MPRJ, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação. Segundo as investigações, houve disparos feitos por homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta. Há ainda registros de disparos ocorridos dentro do evento, o que atesta que havia criminosos no local.

Processo 0080629-26.2018.8.19.0001