O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, se reuniu nesta terça-feira (20/02) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e outras autoridades estaduais e federais para discutir questões relacionadas à intervenção federal na segurança do Rio. O encontro buscou ampliar o diálogo institucional entre os principais atores envolvidos com a questão da segurança pública.
 
Torquato Jardim descartou o uso dos chamados mandados coletivos de busca e apreensão, frisando que a intervenção não suspende nenhum direito fundamental. “Serão assegurados todos os direitos e garantias. O adjetivo coletivo é impróprio tecnicamente. Algumas operações pedem a citação de várias pessoas, mas o coletivo dá ideia de uma generalidade e o mandado não pode ser genérico, isso a Constituição não permite. Estão corretos os que reclamam com uma observação mais cuidadosa dos direitos e garantias fundamentais. Portanto, esses mandados conterão um número maior ou menor de pessoas em razão do objetivo do inquérito", afirmou.
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, avalia que a reunião foi muito positiva esclarecendo fatos que geraram certa polêmica na mídia nos últimos dias. “Creio que não podemos perder a oportunidade de corrigir problemas estruturais na administração da Segurança Publica do Rio de Janeiro, que contribuíram para gerar o estado de desordem que vivemos”.  
 
Participaram da reunião, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes, o promotor de Justiça Emerson Garcia, consultor jurídico do MPRJ; os desembargadores do TJRJ Jayme Boente, Luciano Rinaldi e Marcus Basílio; e os juízes-auxiliares da Presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira e Marcello Rubioli.