O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, realizou encontro para divulgação de dados do Módulo da Criança e Adolescente (MCA/MPRJ) e do programa “Quero uma Família”, nesta quinta-feira (07/12), a representantes de órgãos integrantes da rede de proteção de crianças e adolescentes na sede do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. 
 
O encontro foi realizado por solicitação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município de Campos e teve como objetivo apresentar aos Conselhos Tutelares, órgãos da assistência social e equipes de entidades de acolhimento dados extraídos do sistema MCA/MPRJ, que indicam que o Município de Campos dos Goytacazes possui o maior número de crianças e adolescentes acolhidos no Estado do Rio de Janeiro, proporcionalmente a sua população, segundo dados do IBGE, bem como discutir soluções para o grave problema. 
 
O promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – Matéria Não-Infracional (CAO Infância/MPRJ), apresentou os números extraídos do sistema MCA/MPRJ, referente aos censos municipal de Campos dos Goytacazes e estadual, apontando para o avanço progressivo do números de acolhimentos realizados naquele município ao longo dos últimos dez anos, o que contrasta com a realidade do restante do Estado do RJ, em que houve a redução de mais de 50% do número de crianças e adolescentes acolhidos, na última década.  “A proposta do MCA é justamente a de servir como ferramenta de transformação da realidade do acolhimento em Campos, servindo como norte para a deliberação de políticas públicas para a população infantojuvenil que se encontra atualmente institucionalizada. O nosso trabalho tem como objetivo sensibilizar a rede de atendimento do município e enfrentar o aumento excessivo dos índices de acolhimento”, disse.
 
Cerca de dois meses antes do evento, a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, Titular da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, instaurou Inquérito Civil (nº 91/2017) a fim de diagnosticar os fatores que levaram à alta dos índices. Anik promoveu reuniões de trabalho com as entidades de acolhimento, conselhos tutelares e órgãos de assistência com a finalidade de reduzir o avanço dos números de acolhimento de crianças e adolescentes. 
 
Entre as medidas adotadas pela promotoria, destaca-se a parceria com advogados locais para a criação de núcleos jurídicos, gratuitos, que auxiliem as famílias nos processos de guarda de crianças e adolescentes em situação de possível acolhimento, e assim encurtar o período de permanência nos abrigos. Outro avanço no âmbito do IC foi o acordo para que um dos 5 Conselhos Tutelares do município permaneça aberto, em horário estendido, para que com sua estrutura funcional possa atender os pedidos de diligência que encurtem o tempo de acolhimento. Surgiu, também, como medida preventiva o compromisso de capacitação de servidores e demais envolvidos no sistema para a alimentação do sistema MCA/MPRJ, o que atende previsão de Lei Estadual.
 
Após a apresentação dos dados do MCA/MPRJ, foi promovido um debate com a participação dos Promotores da Infância e Juventude presentes, o que ajudou a dirimir as dúvidas dos participantes sobre as questões de acolhimento no município e funcionamento do sistema. Além dos promotores Rodrigo Medina e Anik Rebello, também esteve presente ao evento a promotora de Justiça Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti, designada para a 1ª Promotoria de justiça da Infância e da Juventude Campos, e o servidor do MPRJ e supervisor do MCA/MPRJ, Renato Marques Lisboa.