O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Matéria Não-Infracional), realizou, nesta sexta-feira (22/09), a apresentação dos dados do 19º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado. 
 
O evento, que marcou também a comemoração dos 10 anos de implantação do Módulo Criança e Adolescente (MCA), foi realizado na sede do MPRJ com a participação de gestores municipais, de conselheiros tutelares, de entidades de acolhimento e dos demais órgãos que integram o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
 
O promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do CAO Infância e Juventude do MPRJ, apresentou os dados do Censo, com base em informações coletadas semestralmente pelo MCA. Segundo ele, a ferramenta permite o acompanhamento da situação individualizada de crianças e adolescentes acolhidos em todo o Estado, servindo como norte para a deliberação de políticas públicas na seara da infância e juventude. 
 
Nos últimos 10 anos, houve uma redução de 50% do número de crianças e adolescentes em abrigos no Estado: são 1.746 crianças e jovens acolhidos, em comparação a 2007, quando havia 3.782. O tempo de internação também caiu, segundo a pesquisa. A maioria (541) está há menos de seis meses. Para Rodrigo Medina, essa queda resulta da integração entre diversos entes do sistema de justiça, gestores municipais, Conselhos Tutelares e entidades de acolhimento, o que garante agilidade na reintegração de crianças e adolescentes às famílias biológicas ou a colocação deles em famílias substitutas, quando o retorno ao convívio com os pais se mostra inviável. 
 
Em seguida, participaram do painel “Desafios para a Implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente previsto pela Lei Federal nº 13.431/17: O Enfrentamento à Violência Sexual no Contexto da Escuta Especializada e do Depoimento Especial” a juíza Raquel Chrispino, membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEVIJ); a delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Juliana Emerique de Amorim Coutinho; e a promotora de Justiça Carla Tereza de Freitas Baptista, titular da 3a Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.
 
Juliana falou sobre a experiência do CAAC, que funciona há dois anos no Hospital Municipal Souza Aguiar, e que promove o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, assegurando-lhes: proteção integral, absoluta prioridade nos atendimentos, garantia de dignidade, respeito e privacidade e a não exposição a qualquer forma de constrangimento.
 
Dentro das comemorações pelo aniversário de 10 anos do MCA, o evento contou, na parte da tarde, com apresentação do “Conjunto Harmonicanto”, que reúne crianças e adolescentes da Comunidade do Cantagalo e também com o 7º Concurso Cultural do MCA, que premiou trabalhos de crianças e adolescentes acolhidos em todo o Estado. 
 
Um dos premiados foi Samuel de Almeida Galiano, de cinco anos de idade, por uma pintura. Ele recebeu o prêmio das mãos do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Os dois são de Barra do Piraí, cidade do sul fluminense. Gussem elogiou e ressaltou a importância do MCA, iniciativa pioneira do MPRJ.
 
O MCA é um sistema de cadastro online dos dados das instituições de acolhimento e de cada criança ou adolescente acolhido no Estado do Rio de Janeiro. O sistema também integra os órgãos ou entidades de proteção envolvidos com a medida protetiva de acolhimento, tais como as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, os Juízos de Direito da Infância e da Juventude, os Conselhos Tutelares e as instituições de acolhimento, entre outros.
 
Os dados do 19º Censo já se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://mca.mp.rj.gov.br.