Promotores de Justiça da Infância e da Juventude reuniram-se com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, e obtiveram o compromisso de que o Poder Executivo estadual repassará as verbas destinadas à manutenção das entidades de acolhimento de crianças e adolescentes a partir deste mês. Para isso, na segunda-feira (20/02), as instituições serão convocadas para a repactuação anual do convênio.
 
De acordo com a Secretaria, recursos próprios provenientes da Loterj serão liberados após a assinatura do acordo e, assim, estarão garantidos os repasses mensais até fevereiro de 2018. As verbas também contemplarão as casas de acolhimento de adultos e idosos e os Núcleos de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACAs). 
 
De acordo com o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, os contratos serão readequados em relação ao número de acolhidos apurados pelo Módulo Criança e Adolescente (MCA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), utilizando dados referentes ao ano de 2015, antes dos efeitos da crise econômica. O MCA é um sistema gerido pelo MP fluminense que contém o cadastro online de crianças e adolescentes acolhidos em todo o Estado.  
 
A Secretaria também propôs alterar o controle da prestação de contas das entidades, antes feita trimestralmente, para que ocorra com periodicidade mensal. Para isso, será proposta uma alteração do parágrafo 2º do artigo 15 do decreto estadual 44.879/14, que regulamenta esse controle. 
 
O secretário noticiou ao MPRJ o passivo de dívidas junto às 13 entidades. Esses valores vêm sendo pagos por força de medidas judiciais e serão disponibilizados conforme recursos em caixa. Também foi discutida a necessidade de interlocução com a área de Saúde, para que os municípios incluam crianças e adolescentes acolhidos no Programa de Saúde da Família.
 
Estiveram presentes à reunião, os coordenadores do CAO Infância e Juventude, Renato Lisboa (matéria infracional) e Rodrigo Medina (matéria não infracional); a subcoordenadora do CAO Allyne Tavares Giannini; as promotoras de Justiça Danielle Silva de Carvalho e Fernanda Louise da Silva (São Gonçalo); Patrícia Hauer e Luciana Neves (Capital); e Flávia da Matta (Niterói).