O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), e o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE-RJ), realizaram o V Encontro Estadual dos Conselhos Escolares, na tarde desta segunda-feira (09/10).
 
A coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Débora Vicente, deu início aos trabalhos lembrando os 29 anos da Constituição Federal, comemorados no último dia 5. “Fruto da luta de pessoas organizadas em diversos movimentos sociais e instituições, a Constituição Cidadã trouxe muitas conquistas, entre elas a nova dimensão do Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa da sociedade e também os novos mecanismos de controle social sobre as ações do Estado, em especial os conselhos de controle social como os conselhos escolares”, afirmou Débora.
 
Para ela, a capilaridade e as funções significativas dos conselhos de controle social permitem que sejam capazes de interferir, propor, influenciar e fiscalizar a ação administrativa direcionando-a no sentido da garantia da efetividade dos direitos fundamentais assegurados no Texto Constitucional, dentre eles o direito à educação. Mas alertou a todos de que, depois de 29 anos da Constituição, ainda há uma longa caminhada pela frente. “É por isso que estamos aqui hoje, nos articulando e preparando para os próximos passos, que serão tão ou mais importantes do que os já demos até aqui”, disse.
 
Compuseram, ainda, a mesa de abertura a coordenadora do GAFCE-RJ, Alba Valéria Baensi; e a professora Selma Cândido, representando a coordenadora estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação Seccional Rio de Janeiro (UNCME/RJ), Eliana Cavalieri.
 
A professora Alba Valéria, coordenadora do GAFCE-RJ, apresentou um vídeo que retratou a trajetória do grupo, criado em 2009.  “O Rio de Janeiro vem sendo pioneiro nesta história, mesmo com todas as dificuldades”, comemorou.
 
Primeira Mesa
O coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, José Roberto Ribeiro Júnior, falou sobre “O Ministério da Educação e suas Ações no Fortalecimento dos Conselhos Escolares". Ele lembrou que a Constituição também destaca o papel da família na gestão da escola, em especial por meio dos conselhos escolares, cuja função vai muito além do que simplesmente cobrar ações do diretor da escola, mas representa a possibilidade de construir junto com ele as soluções possíveis para a melhoria da escola. 
 
Ele comentou iniciativas simples que tornam os conselhos escolares mais coesos e “empoderados”, como o agendamento de reuniões em datas possíveis para todos, o uso de linguagem acessível e a disponibilidade para ouvir os alunos, que vivem a rotina e ajudam a construir a melhor escola.
 
Já o tema da palestra da promotora de Justiça Patrícia Alvim, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), foi “O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação”. Entre as estratégias da Meta 19, que trata da Gestão Democrática, ela destacou a 19.5: estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de Educação como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo. Para Patrícia, o conselho escolar deve ser o berço da formação de todos os outros conselhos. 
 
Ela comentou ainda a estratégia 19.6, que trata da participação no Projeto Político Pedagógico, e exibiu um vídeo sobre o exitoso caso da Escola Amorim Lima, situada na Zona Oeste paulistana. “O conselho escolar pode mudar a história de uma escola”, disse Patrícia Alvim. 
 
Segunda Mesa
Com o tema “Tá de Pé: Contribuições para o Fomento do Controle Social”, Manoel Galdino, da ONG Transparência Brasil, apresentou o aplicativo de mesmo nome - www.tadepe.org.br, destinado ao controle de obras de construção de unidades de educação infantil ligadas ao Programa PROINFÂNCIA. Ele informou que monitoram atualmente 170 obras no Estado do Rio de Janeiro, cruzando dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que fiscalizava apenas 34% delas, com fotos enviadas por qualquer cidadão através do aplicativo recém-lançado pela ONG. 

“O objetivo maior é cobrar do poder público que não só a obra, mas também o compromisso assumido pelos gestores, fique de pé. Para isso, ficamos no pé do prefeito”, disse, com bom-humor, ao defender que se muitos cidadãos entrarem em contato com os gestores municipais, bons resultados serão atingidos. 

O professor Jorge Nassin Vieira Najjar, da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre “Os Conselhos Escolares como Instrumento de Gestão Democrática e Controle Social”. Para ele, é preciso pensar uma escola no Brasil que ensine as matérias como português e matemática e ainda muito mais, já que estamos em uma sociedade onde, por exemplo, uma pessoa é estuprada a cada 11 minutos. 

Segundo ele, herdamos dos portugueses uma visão “cartorialista” segundo a qual algo que está escrito, assinado e carimbado valeria por si só. “Mas isto não corresponde à realidade. A norma é apenas uma intenção. A realidade e as transformações de que precisamos têm que ser construídas por todos nós a cada dia. E para mudar a realidade das escolas do Rio de Janeiro precisamos construir conselhos escolares verdadeiramente empoderados”, disse ele que, em seguida, provocou a plateia: “Quantos de nós aqui conhecemos conselhos escolares que existem apenas no papel?”