O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Instituto de educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) promoveu, na segunda-feira (26/06), o V Encontro Estadual “Ministério Público pelo Controle Social na Educação”, com o tema “O Cumprimento das Metas dos Planos de Educação no Cenário da Crise Fiscal”.
 

O evento, realizado em parceria com o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE-RJ), lotou o auditório do edifício-sede do MPRJ. A plateia era composta por prefeitos,  secretários municipais de Educação e de Fazenda, conselheiros municipais de Educação, conselheiros municipais do Fundeb, professores, pais e alunos de diversos municípios.
 

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, saudou os servidores públicos fluminenses, segundo ele, muitos sacrificados pela falta de perspectivas gerada pelas ações administrativas recentes. Gussem destacou a postura resolutiva do MPRJ. “Não queremos esperar que os danos se concretizem. Atuamos previamente, nos empenhando para efetivamente evitá-los, principalmente através da difusão de conhecimento”, disse o PGJ.
 

A professora Lisete Regina Gomes Arelaro realizou a conferência de abertura, com o título "O PNE em tempos de crise fiscal" e destacou os riscos de redução dos recursos disponíveis para o financiamento da educação representados pela promulgação das Emendas Constitucionais nº 93 e nº 95.

Primeira mesa de debates
A primeira mesa de discussão, com o tema "Monitoramento e Cumprimento dos Planos de Educação"  e mediada pela professora Léa Cutz Gaudenzi, coordenadora da Comissão de Articulação e Monitoramento dos Planos e Fóruns do FEE-RJ, teve início com o economista Herton Ellery Araújo, técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA).
 

O pesquisador palestrou sobre “O Estado do Rio de Janeiro no Estudo Uma Leitura do Plano Nacional de Educação e uma Proposta para seu Monitoramento”, onde tratou da importância das metas do PNE. Herton destacou que o aprendizado depende tanto de fatores intrínsecos como extrínsecos à escola e citou o caso de Sobral, município cearense considerado pobre se comparado aos do Rio de Janeiro e que apresenta o maior IDEB do Brasil (8,8). Para ele, o principal indicador de qualidade do ensino passa pela resposta à pergunta: "os estudantes estão aprendendo aquilo que é ensinado na escola?”. E neste ponto lembrou que o Rio de Janeiro tem o menor IDEB entre os estados da Região Sudeste, segundo dados de 2015. “Mas mesmo o município de maior IDEB no Estado, Comendador Levy Gasparian, apresenta 6,5, número bem inferior ao 8,8 de Sobral”, lamentou.
 

Geraldo Grossi Junior, assessor da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), apresentou a palestra “A Tensão entre o Cumprimento das Metas e a Realidade Orçamentária Atual”. Ele alertou para o fato de que muitos municípios ainda não constituíram seus fóruns. “Não queremos mais que a União determine as coisas e mande goela abaixo para os estados e municípios executarem. A instância em nível federal até chegou a ser criada, mas não funciona”, reclama Geraldo.

Maria do Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM, afirmou que a escola é o espaço do contraditório, da diversidade. “Não é para ser uma escola sem partido, tem que ser de todos os partidos!”, defende.

Debates da tarde

A segunda mesa de discussões teve início com a palestra “O Ministério Público e a Garantia da Efetiva Destinação dos Recursos Orçamentários para o Cumprimento das Metas dos Planos de Educação”, realizada pela promotora Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação. Ela falou desde a previsão do direito à Educação na Constituição Federal até as estratégias construídas pelo MPRJ para evitar que a crise fiscal possa ser usada como justificativa para estagnação ou retrocesso do arranjo protetivo na implementação progressiva das metas dos planos de educação em vigor. Débora também falou da necessidade de estar ao lado dos fóruns de Educação. “Temos que cobrar a criação e funcionamento das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas no PNE”.

O procurador-geral do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, apresentou “O Tribunal de Contas, a Gestão Financeira do Estado e dos Municípios e os Planos de Educação”. Ele trouxe dados recentes extraídos das prestação de contas de governo apresentadas pelo Estado e relativas ao exercício financeiro de 2016.

 

Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), falou sobre “O Controle Social dos Recursos do FUNDEB”. Ele apresentou um panorama dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) FUNDEB.
 

Coordenador-geral do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE-RJ), André Jorge Marinho foi o último palestrante, com o tema “A Urgência na Constituição e a Ação dos Fóruns Permanentes de Educação”.  Ele ressaltou a importância da autonomia dos fóruns e disse não imaginar uma Federação bem sucedida sem uma boa organização das estruturas democráticas e de controle social nos municípios.
 

A segunda mesa e o debate final foram mediados pela subcoordenadora do CAO Educação e coordenadora do Grupo de Apoio Especializado em Educação (GAEDUC), Renata Carbonel.