O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), participou do debate público “Olho e Vejo Crianças e Adolescentes em Risco Social. O Que Fazer?”, realizada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (04/10).

O evento teve como objetivo apresentar e discutir propostas de aprimoramento da execução de medidas socioeducativas que garantam efetiva reinserção social de adolescentes infratores. A ideia de promover este debate, segundo o vereador Célio Lupparelli, que presidiu a mesa diretora , surgiu a partir da visita de três representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) ao seu gabinete, em junho. 

Naquela ocasião, os integrantes do UNICEF externaram preocupação quanto às questões ligadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, mais especificamente a falta de políticas públicas voltadas para as medidas socioeducativas em meio aberto.

O promotor de Justiça Renato Lisboa, coordenador do CAO Infância/MPRJ (Matéria Infracional), afirmou que, se é verdade que educar é integrar, é necessário também agir. “Estamos aprendendo, e este evento faz parte deste processo. Fico feliz também por estar participando de diversos grupos de trabalho que estão concretizando avanços”, disse ele, que também defendeu uma aliança maior entre instituições: “Temos que ter noção das nossas limitações e promover integração interinstitucional, mesmo com possíveis divergências, para obter conquistas nos objetivos comuns”, propôs Lisboa. 

Além do coordenador do CAO Infância/MPRJ, a mesa diretora contou com a participação de autoridades como o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEVIJ/ TJ-RJ); a defensora pública Lara Graça; e a representante do UNICEF, Luciana Phebo; entre outros. A titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, Janaína Pagan, também esteve presente. 

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza defendeu que é necessário haver mais Conselhos Tutelares e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além dos já existentes. Ele afirmou que o momento é crucial, com a votação de orçamento e de Plano Plurianual, e que o Poder Executivo deve se posicionar.  “Uma das coisas mais importantes que esta casa pode fazer é uma reserva orçamentária”, propôs o coordenador da CEVIJ à Câmara Municipal.

O vereador Célio Lupparelli encerrou o evento lembrando que há questões em que dependem do Executivo, porém podem fazer indicações legislativas.  “A questão orçamentária é compromisso nosso e já foi debatida nas quatro reuniões preliminares a este debate”, disse Lupparelli.