A promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (1ª PJTCIJ), Rosana Cipriano, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participou no último dia 25/04, na sala de Comissões da Câmara de Vereadores do Rio, de audiência para discutir a estruturação de Conselhos Tutelares e a implementação de projetos de inclusão de jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. 

A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em prol do fomento e aprimoramento de políticas públicas voltadas para as medidas socioeducativas e também contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Cultura e da Guarda Municipal. A promotora de Justiça presente, destacou que é imprescindível essa atuação articulada e o compartilhamento de informações entre os diversos segmentos do poder público. 

“Esse é realmente o caminho. Quando há essa reunião do legislativo, judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, segurança pública e os diversos equipamentos da área de infância, há efetividade da Justiça da infância e Juventude”, disse Cipriano após o encontro. 

Durante a reunião, os participantes assistiram a um vídeo que exibia dados relativos ao tema. Os representantes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura disseram que estão trabalhando em projetos para os jovens. Já o presidente da Frente Parlamentar, vereador Professor Célio Lupparelli, apresentou levantamento apontando que, nos últimos anos, menos de 2% do orçamento da prefeitura foi destinado a políticas públicas socioeducativas. Ele alertou para a diminuição dos valores investidos nessa área e defendeu que é necessário ampliar o orçamento para melhorar a qualidade do atendimento de jovens e adolescentes que cumprem algum tipo de medida em meio aberto.

Foi acrescentado que nenhuma das emendas parlamentares apresentadas pelo Vereador Célio Luparelli, por ocasião da aprovação da Lei de Orçamento Anual e em prol de melhores condições estruturais para os Conselhos Tutelares foi considerada pelo Executivo, situação essa que ensejará oportuna realização de audiência pública por parte do Ministério Público a ensejo da proximidade da aprovação do PPA estadual no âmbito do Rio de Janeiro.

Com informações da TV Câmara