O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), sediou, nos dias 26 e 27 de setembro, o “V Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro – Justiça Restaurativa”. O evento organizado em parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (DEGASE) lotou o auditório do edifício-sede do MPRJ nos dois dias de encontro.
 
Na ocasião, profissionais que lidam diariamente com questões relativas a adolescentes em conflito com a lei puderam conversar sobre a construção de ideias e projetos voltados para o sistema socioeducativo na perspectiva da Justiça Restaurativa. Durante os painéis, palestrantes e mediadores responderam a perguntas formuladas pela plateia.
 
Participaram da mesa de abertura a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital, promotora de Justiça Janaína Pagan; o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer; o diretor geral do DEGASE, Alexandre Azeredo; a diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE/Novo DEGASE), Janaína Abdalla; e a diretora da Escola de gestão socioeducativa nacional, Cecília Nunes Freire. 
 
“A discussão sobre o tema é o caminho mais profícuo para a construção de políticas públicas fundamentais para o sistema socioeducativo”, destacou a promotora de Justiça Janaína Pagan.
 
Ainda na manhã do primeiro dia de seminário, a equipe da Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) do DEGASE lançou o Dicionário do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. O material reúne textos escritos tanto por pessoas relacionadas ao campo acadêmico, quanto por aqueles que estão na prática do atendimento, o que proporciona diferentes tipos de escritas e visões.
 
Mesas de debates

“Justiça Restaurativa em Espaços Socioeducativos” foi o tema abordado pela coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi; pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Marcelo Salmasso; pela juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Lúcia Mothé Glioche; pela promotora de Justiça Janaína Pagan; e pelo Diretor do DEGASE, Alexandre Azeredo.
 
Para o juiz Marcelo Salmasso, o método trabalha a lógica de responsabilidade social. “A Justiça Restaurativa traz uma proposta que substitui o sistema punitivo porque cria ideia de consciência. É mais que uma técnica de resolução, é um instrumento de transformação social”, disse o magistrado de São Paulo.
 
Em sua fala, a procuradora de Justiça Anna Maria Di Mais destacou a educação afetiva como forma de ensinar o adolescente a ter responsabilidade sobre seus atos. “A educação afetiva ainda é um tabu, mas é preciso que o adolescente aprenda a respeitar o sentimento alheio”.
 
A instrutora de práticas restaurativas Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP) Sabrina Parolli, a fundadora do Instituto de Soluções Avançadas (ISA-ADRS/OAB), Célia Passos, o integrante do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ), Pedro Pereira e a psicóloga do DEGASE, Terezinha Sampaio, debateram o tema “Justiça Restaurativa e Sociedade Civil”.
“Justiça Restaurativa e Justiça Juvenil” foi o assunto debatido pela juíza da Vara de Infância e Juventude do TJRJ, Vanessa Cavallieri Felix, e pelas representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa da Capital, Renata Fernandes de Araújo e Cristiane de Castro Melo.  
 
O painel “Práticas Restaurativas no DEGASE” abriu o segundo dia de evento. Participaram desta mesa, a representante da Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE), Alessandra Ramasine; a integrante do grupo Constelações Familiares, Cláudia Arouca; o psicólogo do DEGASE e coordenador do projeto Diálogos, Juraci Brito da Silva; a pedagoga do Novo DEGASE e integrante do projeto Roda de Conversa com Adolescentes, Lívia Vidal; e o coordenador do grupo de trabalho Justiça Restaurativa do DEGASE, Evandro Macedo.
 
Para Janaína Abdalla, mediadora da mesa “Justiça Restaurativa – Uma Política Pública em Construção no Brasil”, um dos grandes desafios dos grupos de trabalho é criar um espaço restaurativo dentro de um cenário violento. “É importante avançarmos na construção de uma política de assistência, para que o trabalho seja consciente, digno e acolhedor”, ressaltou a diretora ESGSE/Novo DEGASE. Desta mesa participaram, ainda, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto Penido; e a defensora pública e coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), Maria Carmem de Sá.
 
O tema “Justiça Restaurativa e Segurança Socioeducativa” encerrou os dois dias de seminário. Palestraram neste painel o coordenador do programa Papo de Responsa, Roberto Chaves de Almeida; o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (UNILASALLE), Daniel Achutti; e do juiz da 1ª Vara de Família Regional da Comarca da Capital, André Tredinnick. O integrante do Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa do DEGASE, Cláudio Porciuncula, mediou o debate nesta mesa.