O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (25/07), requerendo o ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F. O esquema, que envolvia diretores da Prece e até o ex-deputado Eduardo Cunha, gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários. Ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.

De acordo com a ação, a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para as aplicações. Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção. Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006. 
 
Segundo as investigações, a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta. A empresa usava o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investimento em ações. Ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação. 
 
O MPRJ requer o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21.8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. O MPRJ demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

Entre os acusados pelo MPRJ estão: Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, diretor presidente da Prece entre 28/03/2003 a 09/01/2007; Magda das Chagas Pereira, diretora financeira da Prece entre 23/07/2003 e 09/01/2007; Paulo Alves Martins, gerente de investimentos da Prece entre  09/01/2003 e 16/03/2006;  Eduardo Cosentino da Cunha, ex-deputado federal; Lúcio Bolonha Funaro, corretor de valores; Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca, Guilherme Simões de Moraes, todos corretores da Laeta.