Todas as instituições que realizam atendimentos ao adolescente infrator integradas em um só espaço. Esse é o principal objetivo do projeto que reuniu o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Degase em prol dos direitos dos jovens. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) já existe em diversos estados do país, por previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Rio de Janeiro, foi criada uma comissão, com as entidades envolvidas, para articular a implantação da iniciativa na capital. Com a construção do núcleo, todos os parceiros poderão atuar, em um mesmo local, no acompanhamento, direcionamento e na aplicação das medidas iniciais aos adolescentes que cometeram ato infracional.
 
“O NAI vai permitir um atendimento muito mais rápido, eficaz e voltado para o cumprimento das políticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos os órgãos estão integrados e comprometidos com os direitos desses adolescentes”, afirma o promotor de Justiça Renato Lisboa, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
 
Para transformar o projeto em realidade, o grupo busca o apoio do Governo Federal. Na terça-feira (24/01), os órgãos se reuniram com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, na sede do TJRJ, para apresentar a proposta. A ideia é que a União seja responsável pela cessão do terreno e pelo investimento financeiro para a construção do núcleo. A secretária disse estar à disposição para apoiar a iniciativa.
 
Segundo o ECA, a integração operacional de órgãos do Ministério Público, Judiciário, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos deve ser realizada preferencialmente em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial ao adolescente autor de ato infracional. No NAI, as instituições atuam articuladas desde o momento da apreensão do jovem.