O Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária definiu, nesta quinta-feira (26/01), os objetivos iniciais de atuação contra a crise que afeta o sistema prisional fluminense. A primeira reunião do colegiado traçou como meta inicial o percentual de 137,5% para a ocupação máxima de todas as unidades prisionais, no prazo de um ano, com prioridades à Penitenciária Milton Dias Moreira e ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, localizados no Complexo de Gericinó.

Também foram instalados dois subcomitês que estudarão medidas específicas a serem adotadas na entrada e saída dos presos no sistema. Criado a partir de requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o comitê reúne representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Administração Penitenciária e do Conselho Penitenciário Estadual.
    
A meta inicial foi adotada com base no percentual previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em sua Resolução nº 05/2016. O CNPCP considerou a experiência norte-americana, na qual a Suprema Corte daquele país determinou ao Estado da Califórnia a elaboração, em prazo curto, de um plano de redução da superlotação do sistema ao percentual limite de 137,5%.

No Estado do Rio, o Sistema de Informações Penitenciárias da Seap registrou no dia 23 de janeiro uma taxa-média de 188% de ocupação nas unidades prisionais. Os casos mais graves atingem percentuais acima de 300% do limite de vagas disponível. A Penitenciária Milton Dias Moreira, por exemplo, conta com 3.132 presos, apesar da capacidade ser para 884 vagas. Já a Plácido de Sá Carvalho conta também com cerca de 3.454 detentos, mas sua estrutura foi projetada para comportar 1.699 detentos. A partir desta quinta-feira, a Seap vai analisar, em conjunto com o MPRJ e a Defensoria, medidas emergenciais como o remanejamento do efetivo dessas duas unidades. A Vara de Execuções Penais vai garantir prioridade às medidas.

Outra ação imediata será a de tornar público o banco de dados para permitir uma visão real do sistema. A medida garantirá a transparência e acesso às informações para os estudos das subcomissões e outras instituições ligadas ao tema. Um diagnóstico elaborado pela promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos constatou que 35 das 47 unidades prisionais identificadas tinham ocupação acima de 100% da capacidade no fim de 2016.

A coordenadora de Inteligência e Segurança do MPRJ, Elisa Fraga, é a titular do MPRJ no Comitê, tendo o promotor de Justiça Murilo Bustamante como suplente. Atuarão nos subcomitês a coordenadora do Centro de Apoio Operacional junto às Promotorias de Justiça de Execução Penal, Andrezza Cançado; a subcoordenadora do CAO Execução Penal, Gabriela Tabet; e a coordenadora do CAO Criminal, Somaine Patrícia Lisboa.

A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 9 de fevereiro, às 10h, no Tribunal de Justiça.