A Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) deram continuidade, na tarde desta terça-feira (24/10), às tratativas para a elaboração do texto final do termo de autocomposição para colocar em prática o Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência. Após a reunião, o processo segue para a Comissão de Parecer Jurídico, para assinatura do procurador-geral do Estado. A reunião aconteceu na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

Participaram da reunião a coordenadora da FT-DESINST, promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra; a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Rosangela Gomes; a procuradora do Estado Cristina Francesconi; e o assistente da FT- DESINST, promotor de Justiça Bruno Rinaldi Botelho.

Segundo Carolina Senra, a busca pela consensualidade faz parte da linha de atuação da FT DESINST, visando a obtenção de resultados efetivos nos processos de desinstitucionalização, que demandam ações estruturais por parte do Poder Público. “No caso dos abrigos estaduais para adultos com deficiência do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público tem avançado na construção de soluções para ações judiciais e procedimentos em curso, dada a possibilidade de diálogo aberta pela PGE, o que dará concretude ao Plano Estadual de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional para Adultos com Deficiência, assinado pelo Governo do Estado em 18 de maio deste ano", destacou a coordenadora da FT-DESINST.

“Para nós é um momento de muita alegria. Estamos trabalhando de forma concentrada para levar mais humanização e dignidade para essas pessoas que, infelizmente, por alguma razão, foram abandonadas pelas famílias, ou por não terem famílias. Essa alteração de local é que vai levar qualidade de vida à população”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A procuradora do Estado Cristina Francesconi, falou sobre a expectativa de colocar o plano em ação. “O objetivo é colocar em prática o reordenamento do serviço de acolhimento para adultos com deficiência no Estado e, consequentemente, iniciar o plano de implementação das residências inclusivas e o fechamento gradual dos abrigos que hoje prestam esse serviço de acolhimento”, disse.  

O plano de reordenamento foi assinado em maio deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, pelo governador Cláudio Castro, e pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Rosangela Gomes. O plano tem por base a implementação de Residências Inclusivas, unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.    

Por MPRJ