O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenação-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CGPDPH) e da Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), promoveu, na quinta-feira (03/11), reunião para o intercâmbio de informações sobre métodos de autocomposição e práticas consensuais com a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). O encontro virtual também visou à aproximação entre os órgãos para o alinhamento de um trabalho conjunto no futuro.  
 
“Estamos construindo com a CASC um acordo de cooperação entre o MPRJ e a PGE que priorizará a utilização de métodos autocompositivos na resolução de conflitos com o Estado, dentre outros tópicos. É uma forma de incentivar uma mudança de cultura na resolução de litígios, buscando uma atuação mais resolutiva do MPRJ”, afirmou a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ).  
 
O diálogo entre as duas instituições acerca da natureza do trabalho realizado é importante para um aprimoramento da temática da autocomposição junto à administração pública, alvo de atuação da CASC. Desde 2019, o órgão da PGE-RJ atua na busca de soluções consensuais em casos que envolvem órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e em muitos destes casos há a participação judicial do Ministério Público.  
 
“É preciso superar a ideia de impossibilidade de utilização dos métodos autocompositivos para os casos envolvendo a administração pública, uma vez que não há óbice para negociar questões envolvendo interesse público. Portanto, o MPRJ, com o intuito de buscar maior efetividade na solução de problemas socialmente relevantes, vem dialogando com diversas instituições na perspectiva de um Ministério Público resolutivo”, concluiu a promotora de Justiça Roberta Rosa, coordenadora da CEMEAR.

Por MPRJ