O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (24/10), o seminário “Transformação Digital do SUS, Dados em Saúde e Direitos Fundamentais”. O evento, realizado de forma virtual, discutiu a utilização dos dados para o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da Saúde. 

Coordenadora do CAO Saúde/MPRJ e uma das coordenadoras do seminário, Márcia Lustosa lembrou a importância do tratamento de dados para o setor. “A questão dos dados é fundamental para a transparência, a regulação e a assistência à saúde. Por isso, agradeço ao IERBB/MPRJ, e às outras coordenadoras do evento, a colega Anabelle Macedo Silva, por trazer à discussão um tema tão relevante, e a professora Miriam Ventura, pela parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), pois é fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) se aperfeiçoe nessa temática”, afirmou. 

A procuradora de Justiça Anabelle Macedo Silva, que é doutoranda do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva do IESC/UFRJ, destacou que a utilização de dados para o fortalecimento do sistema de saúde é um desafio para o SUS. “Isso demanda um aprofundamento de estudos e uma articulação interinstitucional. É preciso aprender com experiências que estão em desenvolvimento para o fortalecimento do SUS. Além disso, é necessário que a captação de dados se dê em benefício das políticas públicas e em defesa dos direitos fundamentais”, ressaltou. 

Já a professora Miriam Ventura, coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde do IESC/UFRJ, reforçou a importância da articulação entre profissionais de saúde, agentes do Direito e representantes da comunidade acadêmica, para que a transformação digital do setor se torne realidade. “Este evento é um grande presente para nós, da UFRJ, principalmente para o Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde do IESC. Precisamos fazer ponte entre os agentes do Direito, profissionais de saúde coletiva e a academia para que, juntos, possamos conquistar os avanços que precisamos”, disse. 

Na primeira mesa do dia, “Transformação digital do SUS, Dados em Saúde e Direitos Fundamentais”, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luca Belli, falou dos desafios para que ocorra uma revolução digital no setor. “Estamos falando de um processo que precisa ser bem planejado e executado, para não haver surpresas. Por isso, a primeira preocupação deve ser a infraestrutura digital que será construída, a conectividade, como lidar com a governança de dados e a cibersegurança e, em especial, investimento em capacitação de quem irá lidar com as novas tecnologias, considerando o indivíduo como centro do processo. Os dados em saúde são sensíveis e precisam de cuidados para serem gerenciados. Por isso, é necessário alcançar uma cultura de proteção de dados, estruturar o compliance devidamente no setor e conectar a Lei Geral de Proteção de Dados aos novos desafios regulatórios”, afirmou. 

Na segunda mesa do dia, “Transformação Digital do SUS no Estado e Município do Rio de Janeiro: panorama e perspectivas”, os expositores Ana Luiza Caldas, subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), Davi Tebaldi, coordenador de Regulação da SMS/RJ, Leandro Lopes Troncoso, da Superintendência Estadual de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), e Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), debateram a utilização de dados assistenciais na área de saúde do estado e do município do Rio, incluindo a utilização do prontuário eletrônico na atenção primária e a plataforma de regulação de leitos hospitalares. 

Fechando o evento, Bethânia de Araújo Almeida, integrante do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz da Bahia, Rejane Pinheiro, do IESC/UFRJ, e Lúcia Teixeira, procuradora de Justiça aposentada que atua como advogada especializada em Privacidade, Proteção de Dados e Negócios Digitais, debateram o tema “Proteção de Dados e Saúde Pública Digital: experiências e perspectivas”, abordando a utilização de dados assistenciais de saúde para a qualificação das políticas públicas para o setor, a proteção e a promoção dos direitos dos usuários do SUS. 

Por MPRJ