A promotora de Justiça Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, apresentou na Escola de Humanidades, Artes e Ciências Sociais do Massachussets Institute of Technology (MIT), no dia 07/10, um estudo de caso jurídico sobre a fiscalização popular durante a campanha de vacinação contra a covid-19. O artigo foi elaborado após a atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, durante a pandemia. 

O MIT abriu uma chamada de artigos sobre “videografia nas mãos do povo”. O foco da apresentação de Bárbara foram as chamadas “vacinas de vento”, quando a aplicação da vacina não se concretiza pela falta do insumo na seringa ou pelo fato de o agente de saúde responsável pela vacinação não inseri-lo no braço das pessoas aptas a se vacinarem. A análise feita foi no sentido de que as filmagens realizadas pelas pessoas, no momento da vacinação, começaram como uma celebração mas, à medida em que os casos de falsa vacinação foram surgindo e sendo divulgados, tornaram-se um instrumento de controle popular com relação aos atos dos agentes públicos responsáveis pela campanha de vacinação. 

No artigo, Bárbara discutiu as questões jurídicas daí decorrentes, como o aparente conflito que poderia ser gerado a respeito da privacidade e a necessidade de accountability, apontando, ainda, a importância da realização de perícias nos vídeos antes de submetê-los ao Judiciário. “O Ministério público brasileiro exerce uma função única no mundo na seara da tutela coletiva, em especial o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) durante o período da pandemia, uma vez que os vídeos compartilhados pelas pessoas foram utilizados para fundamentar a instauração de inquéritos civis e embasar investigações na tutela coletiva”, destacou a promotora de Justiça. 

A seleção do trabalho da promotora de Justiça e a quantidade de trabalhos sobre o Brasil apresentados durante o evento, em uma das mais renomadas instituições acadêmicas do mundo, demonstra o interesse internacional no que vem acontecendo no país, em especial com relação à forma como utilizamos novas tecnologias e redes sociais e como as instituições têm lidado com as questões. Além disso, a conferência trouxe uma necessária visão crítica para pensar sobre a relação entre as instituições do sistema de justiça, em casos que causam forte comoção popular envolvendo filmagens realizadas por pessoas. 

Site oficial da conferência com a programação 

Artigo sobre a conferência 

Por MPRJ