O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, na manhã desta segunda-feira (04/04), o diplomata Clément Voule, relator especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Também estiveram presentes ao encontro Marta Parra, diretora de Direitos Humanos da ONU; Angela Pires Terto, Oficial Nacional de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos da ONU; Stephanie Silva, assessora da Coordenação de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ) e a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ).  

 

Clément Voule recebeu informações sobre a estrutura do Ministério Público, de que forma os membros atuam e sobre a atuação do MPRJ em relação à garantia dos Direitos Humanos. “Foi uma reunião muito produtiva, onde minha intenção era entender quais as medidas estabelecidas para garantir o direito da população, assim como os protocolos que existem para controlar o uso excessivo da força policial. Entre outros assuntos, conversamos sobre o caso Marielle Franco e o andamento das investigações. No dia 8 de abril será emitido um relatório com minhas percepções e recomendações”, disse o relator especial da ONU. 

 

“Apresentamos todas as ações que estão sendo desenvolvidas na área de Direitos Humanos. Falamos sobre as estruturas de promoção da dignidade da pessoa humana, sobre a força-tarefa criada no início do ano passado para atuar nas investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes e a força-tarefa instituída para apurar os fatos ocorridos na operação policial realizada no Jacarezinho, em maio de 2021, dentre outros. Também foi apresentado o Grupo Temático Temporário Operações Policiais, sobre a ADPF 635 do STF, e o serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio”, disse o PGJ.  

 

Durante o encontro, Luciano Mattos ressaltou também que é importante visualizar a questão da segurança pública como algo maior e não só relacionado à atuação policial. “É preciso atuar em várias outras áreas e, pensando nisso, criamos a força-tarefa de ocupação irregular do solo, um problema crônico no Rio de Janeiro. A estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado. É importante ressaltar que, em cinco meses, foram feitas 17 operações para demolição de construções irregulares em áreas sob influência de milícias, tendo como resultado um prejuízo estimado em mais de R$ 45 milhões para essas organizações criminosas. Com esse trabalho, existe um maior controle e gestão de território, diminuindo os conflitos causados pela desordem”, explicou.