O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu a visita de peritos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH), na tarde desta terça-feira (05/12). Na pauta, a violência policial praticada contra pessoas negras e os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF-635) no âmbito do MPRJ.

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça David Francisco de Faria, falou sobre as ações realizadas pelo MPRJ, por meio das diversas estruturas administrativas e finalísticas, para dar cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “É importante debater questões sobre segurança e eventuais mudanças na aplicação e fiscalização da lei  que possam impactar a justiça racial, não só no Brasil, mas ao redor do  mundo. Esses peritos examinam diversas situações ocorridas no  país visitado, na tentativa de contribuir com o aprimoramento do sistema de justiça. Vale ressaltar que a visita foi agendada a pedido do governo brasileiro, o que demonstra a importância de nossa Instituição como ator que tem voz ativa no campo da segurança pública”, declarou.

O coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT-ADPF-635), criado pela Resolução GPGJ n° 2.411/21, promotor de Justiça Tiago Veras, ressaltou o trabalho realizado pelo plantão permanente do MPRJ, ativo 24 horas, para atender a denúncias de violações de direitos. O plantão recebe comunicações através do e-mail (gt-adpf635@mprj.mp.br), telefone ou WhatsApp (21-2215-7003).  

“O Ministério Público recebe vítimas e familiares por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas e este é um momento, também, em que são colhidos elementos importantes para uma investigação. Quanto mais cedo a instituição faz esse contato com a vítima, mais rapidamente podemos iniciar uma linha de apuração”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), promotora de Justiça Adriana Lucas.

O coordenador-geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ), promotor de Justiça Alexandre Themístocles, fez uma breve explanação sobre os problemas que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta em relação à segurança e explicou o trabalho da Coordenadoria, órgão criado para aprimorar as ações da instituição relacionadas ao controle externo da atividade policial e à promoção de ações voltadas para a segurança pública.

Membro do Mecanismo Internacional de Peritos, Juan E. Mendez explicou que a visita ao MPRJ tem como objetivo instruir uma apuração e eventualmente realizar recomendações, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU e por convite do governo federal, sobre ações de combate ao racismo sistêmico e uso excessivo da força por agentes de segurança contra a população negra. “Vamos analisar as informações recebidas. Agradecemos ao procurador-geral de Justiça e aos membros do Ministério Público fluminense, que foram diligentes e colaboraram com as apurações”, ressaltou.  

Além de Mendez, a delegação, formada por integrantes da ONU e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, foi integrada por Tracie L. Keesee, membro do Mecanismo Internacional de Peritos; Alan M. Mayo Flota e E. Kalekye Kyalo, assessores da ACNUDH (Genebra); e Aisha Sayuri Agata da Rocha, do escritório da ONU em Brasília.

Por MPRJ