O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta semana, do evento 'O Brasil da Segurança Jurídica - Congresso de Direito em Homenagem ao Ministro Luiz Fux', em Belo Horizonte/MG - organizado pela Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG) e pela Faculdade de Direito da UFMG. Na tarde de quinta-feira (16/09), Luciano Mattos fez parte da mesa de abertura da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik. Além do PGJ do MPRJ, compuseram a mesa o PGJ do MPMG, Jarbas Soares Júnior; a PGJ do MPES, Luciana Andrade; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Otavio Luiz Rodrigues Júnior; e o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerrero. A juíza Cláudia Sílvia de Andrade, assessora de Apoio Interinstitucional do CNMP, presidiu a mesa e apresentou o palestrante.

Em sua exposição, Joel Ilan Paciornik falou sobre o Sistema de Precedentes Judiciais no país. “Nós hoje temos um sistema misto de precedentes no país. No final do ano passado, o Ministro Luiz Fux instituiu um Grupo de Trabalho no CNJ para fortalecer o sistema de precedentes judiciais, e tentar implantar e difundir a cultura dos precedentes. O maior propósito é pedagógico, de conscientização, pois temos que enfrentar essa questão. Temos uma realidade muito ampla e estudamos, por exemplo, a criação de bancos de dados que sejam acessíveis a todos. Mas a adoção do precedente não importa nenhuma estagnação, uma vez que, dentro do contexto social, o Direito vai se modificando e os tempos atuais requerem novas posições e um diálogo maior entre os atores do Direito”, destacou.

O PGJ fluminense participou também de reunião com os procuradores-gerais de Justiça do Sudeste, na qual foram abordados os preparativos para o I Encontro Estadual dos PGJs do Sudeste, que acontecerá em 21 de outubro, em Vitória/ES, com os temas da Segurança Pública, Meio Ambiente e Unidade Institucional. Neste mesmo encontro, os PGJs debateram a organização do Congresso dos MPs do Sudeste, evento programado para ocorrer no início de dezembro deste ano, em Araxá/MG, debatendo Direito Penal e Processo Penal. “Estamos mantendo constante diálogo institucional, incluindo a troca de experiências, para enfrentarmos juntos os principais temas de interesse comum aos Ministérios Públicos da nossa região, de forma a potencializar os resultados alcançados em prol da população”, adiantou Luciano Mattos.

Já nesta sexta-feira (17/09), o PGJ fluminense participou, no final da manhã, da homenagem ao Ministro Luiz Fux, realizada no Auditório da UFMG.  A homenagem foi parte da programação oficial do último dia da Semana do MPMG. No início de sua fala sobre o tema Segurança Jurídica, o homenageado destacou que, atualmente, falar em Estado de Direito é falar em um estado de confiança, algo fundamental para o Brasil. “Nenhuma nação consegue o seu desenvolvimento econômico pleno, com a atração de investidores estrangeiros, se seu sistema jurídico não oferece segurança jurídica”, pontuou.

No final da tarde desta sexta-feira (17/09) foi realizada a Solenidade de entrega da Medalha do Mérito do MP Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Este ano, além do Presidente do STF, Luiz Fux, com o Grande Colar, foram agraciados Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional; Humberto Martins, presidente do STJ; e Paulo Brant, vice-governador de MG (todos com a Medalha de Honra). E, com a Comenda: Amílcar de Castro (in memorian), artista plástico; Luciano Nunes Maia Freire, conselheiro do CNMP; Luísa Cardoso Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de MG; Luíza Homem Oliveira, secretária-geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas; Marilene Alves de Souza, deputada estadual; Maria Aparecida Rodrigues Jabour (in memorian), servidora aposentada do MPMG; e Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ de 2017 a 2019.

Por MPRJ