O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das promotoras de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo, e Janaína Pagan, participou da Semana do Bebê do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizada de maneira virtual entre os dias 15 e 17 de setembro, e que teve como tema “Parentalidade, racismo e socioeducação: ancestralidade, saúde mental e paternidade”.

No dia 9 de setembro foi realizada uma roda de conversa sobre documentação, evento prévio à semana do bebê, com a participação da servidora Tula Brasileiro, assistente social da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que apresentou um panorama sobre a política pública de erradicação ao subregistro e acesso à documentação básica.

“O sistema de justiça, todos os atores do sistema de garantia precisam promover o acesso a todos os documentos previstos na cadeia documental como parte do processo de socioeducação do adolescente em cumprimento de medida, uma vez que a ausência de um documento pode obstar o exercício de outros direitos.” , pontua a assistente social Tula Brasileiro.

Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, Janaína Pagan integrou a mesa de abertura da semana do bebê, junto com as juízas Ana Helena da Silva Rodrigues e Raquel Chrispino, o diretor do Degase, Victor Hugo Poubel, a coordenadora do escritório da Unicef no Rio de Janeiro, Luciana Phebo e o coordenador da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo Azambuja.

A promotora de justiça apresentou o trabalho desenvolvido na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da infância e juventude infracional da capital e pelo Grupo de Trabalho (GT DEGASE) instituído no âmbito do  Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, coordenado em conjunto pelo MPRJ e TJRJ, secretariado pela COESUB/MPRJ, o qual auxiliou na construção da seção do Regimento Interno, que regulamenta a questão documental no sistema, além de atuar na implementação do fluxo de acesso à documentação civil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

No último dia do evento, a coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ) e vice-presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), Roberta Rosa Ribeiro, participou do painel “Socioeducação e a documentação como direito”. Ao lado dela, participaram a juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, que também é coordenadora do programa “Pai Presente”, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, e a diretora da Divisão de Serviço Social do Degase, Verônica Valença.

“Em um evento realizado no sistema socioeducativo, a abordagem sobre o tema do acesso à documentação precisa considerar a perspectiva racial, tendo em vista que a maioria dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa são negros, de cor preta ou parda, portanto, precisamos conhecer o contexto histórico, cujos efeitos ainda hoje precisamos lidar.” afirma a promotora de justiça Roberta Ribeiro.