O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (09/06), da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. O encontro colocou em pauta propostas de alterações legislativas de interesse do MP brasileiro e discussões de temas relevantes para a atuação institucional. O MPRJ foi representado pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira. 

Uma solenidade realizada após o encontro promoveu a entrega de medalhas e placas de homenagens a ex-presidentes e ex-conselheiros do CNPG. O ex-procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, foi um dos agraciados. Sua homenagem foi recebida pelo subprocurador-geral de Justiça que o representou na cerimônia. 

A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, conduziu a pauta do dia. Foram apresentados projetos como o Bem Viver: Saúde mental do Ministério Público, a Agenda de Defesa da Primeira Infância, além do painel sobre a “Interação entre o CNPG e as Forças Armadas”. 

Outros temas em destaque foram as discussões relativas a alteração de Resolução n.º 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros; a Nota Técnica sobre proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro; a Nota Técnica sobre proposta de Resolução do CNMP, que determina a manutenção de cadastro  de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados pelas unidades do MP e, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019.

Por MPRJ