O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quarta-feira (12/05), através de videochamada, de Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, o encontro contou com participação presencial do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira.

A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Cei, abriu os trabalhos e conduziu a pauta do dia. Também saudou a todos durante a abertura o anfitrião da reunião, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte.

Durante o encontro, Luciano Mattos salientou a necessidade de o Conselho aprofundar as discussões que atravessam o tema da unidade institucional. O PGJ comentou sobre a importância de construir mecanismos que valorizem uma atuação de forma coordenada e estratégica em questões de grande relevância, de modo a encontrar soluções que evitem posicionamentos conflitantes como os que se evidenciaram no contexto da pandemia de Covid-19.

Os debates iniciais foram em torno da análise do Projeto de Lei 8.045/2010, que propõe a reforma do código penal. Os conselheiros comentaram sobre a necessidade de acompanhar com atenção a tramitação do PL, uma vez que sua aprovação poderá limitar o poder de investigação do Ministério Público e enfraquecer as ações de combate ao crime. Também foi dado um panorama sobre a tramitação da PEC 32 (Reforma administrativa).

Por MPRJ