O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta terça-feira (06/07), por videoconferência, de Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), organizada para discutir estratégias e posicionamentos a respeito de projetos de lei que estão em tramitação no Legislativo e envolvem matérias do interesse do Ministério Público brasileiro. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, e teve participação presencial do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira.

A reunião foi convocada em razão da tramitação de diversas medidas legislativas que trazem grande impacto ao Ministério Público, como a PEC 32 (reforma administrativa), os projetos de lei que modificam o limite remuneratório e a lei de improbidade administrativa, entre outras. A presidente do CNPG, Ivana Cei, ressaltou que o objetivo é apontar um direcionamento sobre ações que devem ser tomadas e como os membros devem se organizar para enfrentar essas questões.

Luciano Mattos reforçou na reunião a necessidade de ajuste na proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, adiantando que solicitou à consultoria jurídica do MPRJ uma relação dos principais pontos que merecem atenção, para trabalhar esses aspectos em uma tentativa de redução de dano, diante da possível aprovação do projeto. O PGJ também sugeriu a criação de uma comissão ou grupo para centralizar as sugestões de alterações que devem ser levadas ao Senado, proposta que foi acolhida pela presidência do Conselho.

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, relatou a percepção da PGR sobre as medidas legislativas que têm como alvo principal o Ministério Público, avaliando ser necessário ampliar o diálogo com os poderes, bem como organizar-se em  defesa da instituição. Em seguida, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, apresentou aos membros do Conselho um panorama sobre o status de tramitação de cada uma dessas medidas que caminham no legislativo, destacando o impacto delas no MP, em especial da proposta que envolve o sistema remuneratório. Ele ressaltou a necessidade de fazer todo o esforço em busca de alterações.

O debate prosseguiu com diversos membros do colegiado contribuindo com sugestões para enfrentar e mitigar o impacto das propostas legislativas ao Ministério Público. Ao fim da reunião, o CNPG entregou uma placa em homenagem à PGJ do Piauí, Carmelina Moura, pela contribuição ao engrandecimento do Ministério Público.

Por MPRJ