O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) integra a campanha de conscientização de vítimas de violência, iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lançada no domingo, 1º de agosto. A campanha 'Justiça Começa Pela Vítima' tem o  objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos, bem como a quais órgãos podem e devem recorrer.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas  (ao ressarcimento, à informação, ao tratamento digno, ao apoio jurídico, a ser ouvida, e aos serviços de apoio). As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelos MPs em todas as unidades da federação.

A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover o conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

As estatísticas nacionais ajudam a corroborar a importância de campanha. Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e  46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.

Em alinhamento com a campanha nacional lançada pelo CNPG/GNCCRIM, o MPRJ realizará, de 03 a 05/08/2021, pela manhã, o "I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas: O Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas", organizado por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV), vinculada à Coordenadoria de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH), criada na estrutura da Procuradoria-Geral do MPRJ pela Resolução GPGJ nº 2.402, de 02 de março de 2021, com atribuições previstas na Resolução GPGJ nº 2.419, de 17 de maio de 2021. Saiba todos os detalhes AQUI.

Por MPRJ