O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), que começou nesta quarta-feira (12/05) e se encerra amanhã, quinta-feira (13/05). Realizado de forma presencial e virtual, por meio das plataformas Youtube e MicroSoft Teams, o encontro tem como objetivo principal o debate sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no âmbito do Ministério Público.

O evento, organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), prevê a discussão de propostas e sugestões pelos Comitês Temáticos do CNMP na sua área de atuação, de políticas, manuais ou rotinas de implementação das novas responsabilidades para as unidades e ramos do MP, trazidas pela LGPD e pela proposta de Resolução sobre o tema, que deverá ser apreciada pelo Plenário do CNMP na próxima semana.
 
O encontro foi aberto pelo presidente da CPE/CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, que saudou a todos e fez um agradecimento pela realização do evento de forma virtual, mesmo em tempos de pandemia. Caixeta ressaltou a importância do Fórum Nacional de Gestão para a implementação de políticas para o Ministério Público brasileiro., e falou sobre a tramitação, no Plenário do CNMP, da proposta para normatizar a implementação da LGPD no âmbito do Ministério Público, e também do próprio CNMP, da Lei 13.709/2018, que impacta a área-fim e a área-meio do Ministério Público.  

O grupo de trabalho que elaborou a proposta foi coordenado pelo conselheiro Marcelo Weitzel. Ao apresentar a proposta ao Plenário, ele afirmou que o texto visa à segurança ao administrador, aos servidores e aos membros do Ministério Público, oferecendo arcabouço normativo no qual se elenca o que, quem e como se deve lidar com os dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.  

Em seguida, a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, membro auxiliar da CPE e nova coordenadora do Fórum Nacional de Gestão, Ana Lara Camargo de Castro, orientou os 378 inscritos, entre membros e servidores, que o objetivo do encontro será discutir e tirar dúvidas sobre a implementação das mudanças em atendimento à legislação junto à equipe de especialistas e estudiosos que trabalharam na elaboração da proposta de normatização no Ministério Público.  

Palestras

Após a abertura, os membros e os servidores do Ministério Público ouviram o promotor de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves, secretário-geral do MPRJ, que fez uma apresentação sobre a Resolução CNMP nº 225/2021, que instituiu o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos. Dimitrius ressaltou que a “preservação do patrimônio histórico cultural de cada unidade do MP passa pela gestão documental, do conhecimento e da informação”.  

Os aspectos essenciais para a conformidade de uma política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público foi o tema das palestras do procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e da advogada especialista em proteção de dados Andrea Willemann. Ela destacou três artigos como sendo essenciais para a proteção de dados. “Para poder exercer a proteção dos novos direitos que o titular dos dados dispõe, eu convido a todos ao exercício de conhecer, em particular, três artigos da LGPDi: 5, 6 e 18. Temos que saber praticamente de cor o conteúdo desses artigos para podermos exercer a atividade de proteção de dados e estabelecer planos, modificar processos e alterar sistemas”, afirmou.

Para finalizar a programação da manhã da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, o promotor de Justiça João Santa Terra Júnior e o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, apresentaram a estrutura do Ministério Público e do CNMP para a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

O segundo dia de encontro do FNG, que acontecerá nesta quinta-feira (13/05), será dedicado às deliberações de cada Comitê Temático e elaboração do Plano de Ação para fomento à implementação da Resolução que, aprovada, tratará da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados às unidades e ramos do MP. Ao final das reuniões de trabalho, os Comitês se reunirão na plenária para breve apresentação dos resultados  

Pelo MPRJ também foram designados para participar do evento a procuradora de Justiça Ediléa Goncalves dos Santos Cesario, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional; o promotor Sidney Rosa da Silva Junior, assessor da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional; e os servidores Ronaldo Bello Guimarães, secretário de Logística; Francisco José Andrade Nogueira; Marcelo Vieira de Azevedo, secretário de Planejamento e Finanças; Anmiel Siqueira de Carvalho, diretor de Orçamento e Finanças; Daniel de Lima Haab , secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação, Maria Luiza de Castro Barreto Dias, assessora da Secretaria de Tecnologia da Informação; Leonardo Nogueira Martins e Thaís Sessa Paes, da Diretoria de Recursos Humanos (DRH); e a assessora de Imprensa Denise Ramalho Nascimento, da Coordenadoria de Comunicação (Codcom/MPRJ) .

Por MPRJ