O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e outros 16 MPs estaduais, além do Ministério Público Federal, lideram o ranking do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por cumprirem as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho que tratam de transparência na divulgação dos dados. O resultado foi anunciado, nesta terça-feira (13/04), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim.

Além do MPRJ e MPF, os MPs do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020, conhecido como Transparentômetro.

“Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, comentou Silvio Amorim, enaltecendo que o CNMP e todo o Ministério Público brasileiro receberam a menção Excelente na avaliação.

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela CCAF do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

Por MPRJ