O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realiza, nesta sexta-feira (30/06), o evento “O Ministério Público e a Proteção de Dados como Direito Fundamental”, que será realizado a partir das 8h45 no auditório principal do edifício-sede da instituição, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, no Centro da capital. As inscrições, limitadas a 300 vagas, podem ser realizadas pelo site https://ierbb.mprj.mp.br/.

Estarão presentes os encarregados de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, de todas as unidades do Ministério Público do país e do Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, será fundado o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (CEDAMP).

A mesa de abertura contará com as participações do Encarregado de Dados do MPRJ, procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, do Encarregado de Dados do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, e da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario.

A partir das 9h, a professora de Direito da PUC-Rio e conselheira suplente do Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade (CNPD), Caitlin Mulholland, fala sobre o tema “Dados e Danos: Perspectivas sobre os Incidentes de Segurança e Sanções”. Logo depois, é a vez do líder de projetos do Laboratório de Inovação do MPRJ (INOVA/MPRJ), Leonardo Santanna, ministrar a palestra “Projetos do INOVA/MPRJ e a Proteção de Dados Pessoais”. 

A seguir, a procuradora municipal de Porto Alegre, Daniela Cravo, fala sobre “Diálogos entre a LAI e a LGPD”, seguida pela doutora em Comunicação e diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que fala sobre “Compartilhamento de dados pelo Poder Público”. Às 11h, o doutor em Direito e conselheiro titular do CNPD, Fabiano Menke, palestra sobre o tema “Autodeterminação Informativa na LGPD”, seguido pelo doutor em Direito Bruno Miragem, que fala sobre a “Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento”. 

A partir das 14h, o pós-doutor em Direito Nicolo Zingales, fala sobre “Privacidade Mental”, sendo seguido pelo mestre em Direito e fundador do Instituto de Direito e Tecnologia (IDTEC), Gilberto Martins de Almeida, que palestra sobre o tema “Investigação de Infrações Penais e Proteção de Dados Pessoais: Medidas Proporcionais”.  

O mestre em Direito e membro da Comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA), Filipe Medon, fala sobre o tema “Repercussões da Inteligência Artificial na Proteção de Dados Pessoais”, enquanto o mestre em Direito Christian Perrone palestra sobre “Proteção e Utilização de Dados Pessoais: Estratégias para Convergir Direitos e Inovação”. 

Por fim, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fernando Rodrigues Martins, faz a palestra “Tutela Coletiva, Biometria Facial e Assinatura Digital”, e o representante do Senado no CNPD, Fabrício da Mota Alves, fala sobre o tema “Possibilidades de Atuação do Ministério Público para a Garantia do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais”.

Veja aqui a programação completa.

Por MPRJ