O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (26/11), a gravação virtual da 12ª edição do projeto Personalidades do MPRJ, por meio da plataforma Teams. O programa, que homenageou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no último dia 20/11, abordou o tema “A Valorização da Negritude no MPRJ” e teve como entrevistados os procuradores de Justiça Ricardo Ribeiro Martins e Orlando Carlos Neves Belém, e as promotoras de Justiça Débora da Silva Vicente e Roberta Rosa Ribeiro.

Antes do início das entrevistas, conduzidas pelo coordenador do CDM/MPRJ, procurador de Justiça Márcio Klang, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ressaltou a importância da discussão do tema para a instituição. “Essa edição do projeto trata de um tema muito importante e atual, que é a etnia, com a participação de colegas brilhantes. Não há diferença nenhuma entre nós e o MPRJ estimula a liberdade de expressão e o espaço plural de manifestação, de forma livre e independente. Gostaria também de parabenizar o doutor Klang e o CDM/MPRJ pelo trabalho primoroso de resgate da nossa memória da instituição”, destacou o PGJ.

No primeiro bloco do programa, Klang entrevistou o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins, e a assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), Roberta Rosa Ribeiro. Ricardo falou sobre seu ingresso no MPRJ e da discriminação racial no país. “Dos meus 62 anos de vida, 34 passei dentro do parquet fluminense, onde me apaixonei e me descobri. E posso dizer que meu grande ídolo e quem me levou para o campo do Direito Penal foi o procurador João Marcello de Araújo Júnior, que dá nome, merecidamente, ao Centro de Memória. Dito isso, é impossível para um jovem negro do subúrbio, como eu, dizer que nunca sofreu algum tipo de discriminação, mas eu não gosto de me colocar como referência. O debate é válido, tem posicionamentos de ambos os lados e, por isso, precisamos reconhecer a questão e discutir essa pauta”, declarou.

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos citou alguns exemplos de atitudes que devem ser combatidas. “Uma vez, em Bangu, eu estava na sala da Promotoria de Justiça quando um advogado entrou e perguntou a que horas chegava o promotor. Existia uma sala, com uma placa escrito ‘Promotoria’, apenas uma mesa e eu. E então, eu perguntei a ele, em tom amistoso, o que eu precisava fazer para parecer um promotor, no que ele ficou muito sem graça. Nos Jogos Jurídicos, que são uma espécie de olimpíadas de Direito, o apelido da Uerj era Congo porque foi a primeira universidade a adotar o sistema de cotas raciais, e seus alunos ouviam cânticos racistas enquanto jogavam. E eu pergunto se estes estudantes enxergavam alguma verdade no que cantavam, porque os autores das músicas eram alunos das faculdades da elite jurídica do estado. Por isso digo que a questão precisa ser permanentemente debatida. É algo que precisa ser revisto e estudado”, afirmou Ricardo.

Roberta Rosa Ribeiro, que é sobrinha de Ricardo, lembrou que se inspirou na trajetória do tio para ingressar na instituição. “A UFRJ, onde me formei em Direito, era muito embranquecida e, por isso, nunca me reconheci na posição de advogada, onde tive minha primeira oportunidade de trabalhar na área, na Caixa Econômica Federal. Quando passei no concurso do MPRJ, muito inspirada na figura do meu tio, vi que é uma instituição que abraça o membro e tem uma missão constitucional muito importante. E percebi que a passagem pela Caixa, que tinha uma pegada social muito forte, me ajudou muito porque escolhi o caminho da Tutela Coletiva, em defesa da sociedade, dos interesses dos mais vulneráveis e vejo que cada passo que dou na minha carreira profissional tem me fortalecido nesse sentido”, disse.

A assistente da ADHM/MPRJ declarou que o racismo no país atua de forma sutil. “Em certa medida, nós vamos construindo nossa identidade. Eu nunca tive dúvidas da minha origem mas não achava que isso fosse definidor da minha trajetória, e as situações pelas quais eu passei, que me traziam desconforto, não eram escancaradas de exclusão. Você não consegue usar uma porta de autoridade no primeiro momento, não acham que você é promotora numa sala de audiências, já vão te nomeando como parte. Ainda há uma não representação das pessoas negras ocupando espaços de poder no sistema de Justiça e, por isso, as medidas de reparação são importantes, no sentido de subverter essa lógica”, concluiu Roberta.

No segundo bloco do programa, foi a vez do assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), Orlando Belém, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Débora Vicente, falarem de suas experiências. Orlando lembrou que teve a oportunidade de conhecer alguns expoentes do MPRJ quando estudou na Faculdade Nacional de Direito. “Entre os nossos professores estavam, entre outros, Simão Benjó e Antonio Vicente. Naquela época comecei a travar o primeiro contato com pessoas que tinham profundo contato com o Parquet e, por um golpe de sorte, fazia estágio em um escritório de advocacia trabalhando a chamada arguição de relevância e me especializei nisso. E no sétimo período, precisando de um estágio oficial, fiz a prova de estágio do MPRJ, passei e fui alocado na 8ª Curadoria de Família. Como a instituição me arrebatou, a despeito de ter ficado cinco anos advogando, escolhi seguir carreira ministerial muito em função dos contatos prévios e das relações de amizade que desenvolvi aqui”, relembrou.

O procurador ressaltou a importância da base familiar em sua relação com a discriminação racial. “Sou uma pessoa mestiça, tal como dizia Leão Barreto, com origem portuguesa por parte de pai e origem negra por parte de mãe. Inclusive, os registros da minha mãe, mineira de São João Del Rey, foram queimados por ordem do então ministro Ruy Barbosa. Posso dizer que, invariavelmente, acontecem episódios e brincadeiras desagradáveis de cunho racista em nosso país. Eu, porém, tive um embasamento familiar para não deixar que eu tivesse situação de receio diante de agressão verbal, sutil ou não, e sempre coloquei de maneira muito clara e incisiva a minha posição no sentido de não estar entendendo o que estava sendo dito”, afirmou Orlando.

Débora falou sobre suas origens e o que a motivou a escolher a área jurídica. “Sou uma mulher negra que nasceu em São Gonçalo, filha de pais operários que tiveram negadas oportunidades educacionais. Para minha família era possível ter o básico, mas sobrava proteção, carinho e estímulo. Adquiri desde cedo o hábito da leitura e, nas biografias dos autores via que quase todos eram formados em Direito, associei isso ao brilhantismo e, aos 12 anos, decidi fazer Direito. Eu disse a meus pais que não queria parar de estudar no ensino médio, eles ficaram preocupados com os valores gastos numa faculdade, mas não me limitaram. Traçamos um plano, que foi executado e deu certo, e me tornei a primeira da minha família com formação universitária, na UFF”, declarou.

Segundo a promotora, os jovens negros precisam enfrentar desafios devido à sua cor. “Vivenciamos racismo todos os dias em nosso país, é impossível ser negro e não vivenciar situações de racismo. O doutor Ricardo me fez lembrar uma ferida que eu já tinha esquecido dos Jogos Jurídicos. Eu era goleira de futsal, viajei em algumas oportunidades e lembro de uma final em que a torcida adversária me chamava de faxineira. Aquilo me desconcentrou, não porque ache ofensivo exercer a função, mas porque tinha certeza que faziam referência à minha cor. A função do Ministério Público é induzir a produção das transformações sociais que conduzam à redução de todas as desigualdades que marcam a sociedade brasileira, e por isso ingressei no MPRJ.  A Constituição traz uma tarefa para nós da qual não podemos nos distanciar”, finalizou a coordenadora do CAO Educação/MPRJ.

Após as entrevistas individuais, os membros responderam perguntas gerais, formuladas pelo procurador Márcio Klang, e questionamentos recebidos via chat, formulados pelos convidados. Klang destacou que o projeto é de resgate da memória oral pública e sublinhou os esforços do PGJ para o desenvolvimento do trabalho.

O programa será reproduzido na íntegra na página do Personalidades do MPRJ e nas redes sociais da instituição.

Por MPRJ