O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 2ª edição do projeto História em Destaque, documento do acervo institucional que data dos primeiros dias do período da ditadura iniciada em 1964. O título da 2ª edição é 'Fiscal da Lei mesmo na turbulência' .

O item em questão é o processo administrativo 05/1035/1964, instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara, que, segundo o Centro de Memória, revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado do Estado da Guanabara, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. Ele teve pedido de asilo político acolhido pelo Chile, mas foi obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social e a Lei de Imprensa. Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”.

O item do acervo institucional evidencia a atuação do Ministério Público em um período delicado da história do país, mantendo-se Fiscal da Lei mesmo na turbulência. Em 14 de abril de 1964, momento de forte pressão política quanto à interpretação e aplicação da lei, o Ministério Público posicionou-se no sentido de que não existiam as condições legais previstas para o alegado crime contra a lei de imprensa atribuído a Ib Teixeira, por não haver a representação da autoridade pública por seu representante legal, o Procurador-Geral do Estado. Considerada indispensável, como a representação não foi apresentada o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado pelo Ministério Público. Desse modo, não obstante a pressão e o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardiã da lei, sua função primordial.  Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos.

Maiores informações sobre o P.A. 05/1035/1064 podem ser acessados pelo LINK. O objetivo do História em Destaque é divulgar o valioso acervo da instituição. A cada mês, o Centro de Memória terá como destaque um dos 16 mil documentos que resgatam a história do MPRJ. A divulgação do acervo pode ser acessada AQUI.

Por MPRJ