O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias e do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ),  recebeu nesta segunda-feira (28/09), o secretário estadual de Educação (SEEDUC), Comte Bittencourt. O objetivo do encontro foi ouvir o novo secretário sobre o panorama atual da pasta e propostas para a retomada gradual das aulas presenciais na rede estadual de ensino, assim como reforçar a parceria institucional e reafirmar a disposição do Ministério Público em contribuir para as ações de planejamento sanitário e pedagógico essenciais para esse processo.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, agradeceu a presença do novo secretário e afirmou que o Ministério Público está investindo em sistemas de governos digitais, que contribuem para a administração pública. Integridade, transparência, participação cidadã e uso de tecnologias e inovações para minerar informações e disponibiliza-las à sociedade são os princípios que norteiam o trabalho. "Não tenho dúvidas que a sua chegada à SEEDUC, com sua capacidade técnica de professor e experiência na gestão pública, é fundamental para agregar este conhecimento tecnológico tão importante para a construção de um Estado melhor por meio do preparo e educação da juventude", disse o PGJ.

A coordenadora do CAO Educação/MPRJ, promotora de Justiça Débora Vicente, informou que o MPRJ está atento a todas as questões relativas à retomada das aulas presenciais na rede estadual, destacando a importância de que ocorra de modo seguro, eficiente e com preocupação em preservar todos os interesses e direitos em jogo, dentre eles a preservação da saúde e integridade física e mental de toda a comunidade escolar e da sociedade em geral, o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes e a sua proteção prioritária contra vulnerabilidades, para o que a política de educação sempre desempenhou papel relevante. O saldo do encontro foi o estabelecimento do compromisso pela retomada do diálogo colaborativo entre SEEDUC e MPRJ em torno de questões que precisam compor a pauta entre o órgão e a instituição como, por exemplo, o enfrentamento ao abandono e evasão escolar fenômenos cujas taxas tendem a se elevar como resultado da pandemia da Convid-19.

Secretário apresenta panorama da pasta

O secretário Comte Bittencourt falou sobre o atual quadro da SEEDUC, apresentando informações iniciais sobre a rede de ensino estadual neste período de pandemia. Comte disse que nos primeiros quatro meses do ano aproximadamente 32% dos mais de 700 mil alunos matriculados na rede tiveram alguma atividade curricular remota, o que não necessariamente proporcionou, em sua opinião, avanços significativos no processo pedagógico. Para a qualificação do ensino remoto destacou que já está em contato com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia para obter a possibilidade de utilização da plataforma digital e material impresso do Sistema Estadual Supletivo (SES), produzido por universidades públicas e de eficácia já comprovada. No que diz respeito à retomada das aulas presenciais afirmou que empenhará os recursos disponíveis na secretaria para a compra de equipamentos de proteção individuais (EPIs), dispensadores para álcool em gel 70% para professores, colaboradores e alunos, tapetes higienizadores e demais materiais de sanitização indispensáveis para a garantia de toda a segurança possível as comunidades escolares. "Queremos possibilitar um retorno seguro, que cumpra todos os protocolos de segurança em saúde, para alunos, professores e demais envolvidos neste processo". Comte destacou ainda que, entre as prioridades da pasta neste momento, está a de oferecer condições aos alunos do 3º ano do Ensino Médio para concluírem os estudos e, para os inscritos, realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em janeiro de 2021 com condições de pleitear uma vaga na universidade. O Secretário afirmou que também entende o enfrentamento à evasão escolar como uma das principais medidas que precisam ser realizadas, em parceria com toda a sociedade e todas as famílias, em especial com os Municípios.

Também estiveram presentes os promotores de Justiça Renata Carbonel (Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC/MPRJ), Rodrigo Medina (CAO Infância/MPRJ - Não-Infracional), Luciana Benisti (CAO Infância/MPRJ - Infracional),  Márcia Lustosa (CAO Saúde/MPRJ); Eliane de Lima Pereira (ADHM/MPRJ), Luísa Thury (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital), Roberto Mauro (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) e Marcele Navega (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo). Pela SEEDUC, o assessor jurídico e o procurador-geral da pasta, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa, também participaram.

Os promotores de Justiça Rodrigo Medina e Luciana Benisti, que trabalham na área de Infância e Juventude, também apresentaram forte preocupação quanto ao fato de que a suspensão das aulas presenciais e o empobrecimento das famílias pela pandemia possam representar ainda maiores taxas de abandono e evasão escolar, seja pela perda de conexão do aluno com a escola, seja pela necessidade de ingressarem no mercado de trabalho ou outros fatores de pressão, com possibilidade de reflexos nos números da delinquência juvenil e dos casos de maus tratos e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens. A promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias, reforçou a importância de que a SEEDUC atue no sentido de promover o retorno das aulas presenciais por todos os motivos apontados na reunião, e que se dirigem, em última análise, à redução das desigualdades que marcam gravemente a nossa sociedade e cuja superação é função do gestor e do Ministério Público proporcionar.

A coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Márcia Lustosa, esclareceu que a SES e a SEC COVID estabeleceram critérios e indicadores técnico-científicos para a flexibilização do isolamento social e retomada gradual e progressiva das atividades sociais e econômicas em cinco fases ou bandeiras distintas, materializados no documento denominado PACTO COVID RJ, cujo conhecimento é de fundamental importância para todos. De acordo com o documento, a retomada das aulas presenciais é prevista nas regiões do Estado que apresentem bandeira amarela por pelo menos duas semanas consecutivas antes da data da efetiva retomada. A promotora de Justiça também informou que a SES ultimou e tornou públicos os protocolos sanitários mínimos para a prevenção ao contágio no processo de retorno das aulas presenciais, que exigem atendimento pela SEEDUC e pelas demais unidades das rede privada e pública de ensino e, destacou, a importância do estreitamento do diálogo entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Educação neste momento.

A promotora de Justiça Renata Carbonel, coordenadora do GAEDUC/MPRJ, destacou a importância da retomada do diálogo para a solução preferencialmente consensual das questões que foram objeto de instauração de procedimentos extrajudiciais ou distribuição de processos judiciais sob acompanhamento do Grupo, colocando seus integrantes à disposição para o estabelecimento de agenda contínua destinada a este fim. Ao final da reunião a coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Débora Vicente, destacou que "o que nós queremos é construir, junto com a sociedade fluminense, em especial com o gestor da educação, soluções para os impasses que a política educacional enfrenta, de modo que possamos superar todas as consequências negativas que a suspensão das aulas presenciais tem provocado neste período de pandemia, de modo a assegurar a um só tempo os direitos fundamentais à saúde e à educação, tendo por consideração a prioridade absoluta e a proteção integral da infância, da adolescência e da juventude".

Por MPRJ