O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), participou, nesta segunda-feira (14/09), da oficina online "Por dentro das Eleições", destinada a atualizar jornalistas sobre as questões jurídicas que envolvem a atuação do Ministério Público e da Justiça no processo eleitoral deste ano. O evento foi uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro.

A procuradora regional Eleitoral Silvana Batini abriu o evento ressaltando a peculiaridade da eleição deste ano, que traz novos desafios decorrentes da pandemia de Covid-19, além de questões que tradicionalmente impactam o processo. Silvana comentou que o sistema de Justiça Eleitoral precisou se adaptar à realidade em um curto espaço de tempo e destacou que o diálogo com a imprensa é fundamental para o bom andamento do processo eleitoral. 

O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), iniciou destacando o intenso trabalho do TRE, em conjunto com as promotorias e procuradorias Regionais Eleitorais, na construção de soluções para esse complexo processo. Ao falar sobre a fiscalização das campanhas, o juiz comentou sobre algumas regras que foram objeto de debates recentes, como a proibição de livemícios (comícios realizados ao vivo pela internet) e de impulsionamento de campanha durante o período pré-eleitoral. O magistrado deixou claro também que a Justiça irá julgar de acordo com as normativas estaduais - e não municipais - os abusos cometidos pelas campanhas no que tange às restrições e regras de distanciamento social, como proibição de aglomerações ou outras normas de vigilância em saúde. 

A coordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, promotora de Justiça Miriam Lahtermaher, apresentou um pouco da atuação dos promotores eleitorais e a função do CAO, lembrando que toda a parte de propositura de ações eleitorais em primeira instância fica a cargo dos 165 promotores eleitorais do Estado. 

A coordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ falou sobre condutas vedadas e sobre o abuso de poder nas eleições, ressaltando que a situação de emergência em saúde provocada pela pandemia de Covid-19 demanda maior atenção para eventual uso eleitoreiro de programas assistencialistas em vigor, que poderiam configurar propaganda ou abuso de poder. 

Para fiscalizar isso, explicou que desde o início da pandemia os promotores eleitorais receberam recomendação para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios. 

A subcoordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, promotora de Justiça Laura Maia, complementou sobre os desafios que surgem com a pandemia. Citou, por exemplo, que em um cenário normal, as propagandas institucionais são proibidas, mas a pandemia trouxe um permissivo para as campanhas publicitárias relacionadas ao Covid-19. Diante disso, frisou a necessidade de ficar atento para evitar que políticos façam promoção pessoal nessas publicidades.

A procuradora regional Eleitoral substituta Neide Cardoso falou sobre legislação eleitoral e jurisprudência, abordou o que é proibido, como disparo em massa de propaganda (positiva ou negativa), compra de apoiadores, impulsionamento irregular, entre outros. Por fim, descreveu algumas das estratégias do Ministério Público Eleitoral para combater a desinformação, investigar e processar quem faz uso das redes sociais para espalhar notícias falsas. 

Última a palestrar, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini comentou irregularidades em candidaturas femininas, citando a prática de “candidatas laranjas” para atender à cota de gênero em eleições anteriores. Para a procuradora, é importante destacar a jurisprudência de que fraudes em candidaturas femininas põem em risco todos os candidatos daquele partido. Ela abordou ainda a atuação preventiva da PRE/RJ em prol da inclusão de mulheres na política, ao realizar fóruns abertos a pré-candidatas em conjunto com o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política. “Não só ‘candidatas laranjas’ nos preocupam, mas os repasses dos fundos para as candidatas e outras questões para assegurar os direitos delas”, disse a titular da PRE/RJ.

Antes de encerrar, os palestrantes responderam perguntas e tiraram dúvidas dos jornalistas que acompanharam o evento, em temas como o abuso de poder religioso, o disparo de propaganda eleitoral em massa e a influência do crime organizado nas eleições no Estado do Rio.  O evento foi acompanhado online por mais de  50 participantes, a maior parte jornalistas.

MP Eleitoral

O MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais atuarem na segunda instância.

Por MPRJ

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF