O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou nesta quinta-feira (28/05), da reunião virtual de lançamento do Observatório da Educação do Estado, iniciativa das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) para acompanhar as políticas educacionais em curso no Estado do Rio durante o período de restrições impostas pelo combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As promotoras de Justiça Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ, e Renata Carbonel, subcoordenadora, participaram do encontro ao lado de diversos representantes de instituições e entidades da área educacional, como a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Malvina Tuttmann, o coordenador estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Jorge Fernandes e as coordenadoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (SEPE-RJ), Dione Lins e Izabel Costa. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) foi representada pela subsecretária Claudia Raybolt e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-RJ) pelo professor Fernando Mota.

O objetivo do observatório, além de acompanhar as políticas educacionais implementadas pela Seeduc-RJ e pela Secti-RJ durante a pandemia, é supervisionar o planejamento e a execução de medidas implementadas pelo governo para a retomada do calendário presencial nas unidades de ensino do Estado, quando a volta às aulas for autorizada pelas autoridades estaduais e as condições sanitárias forem as necessárias para o retorno. 

Na proposta de criação do órgão, a Comissão de Educação da Alerj estabelece que o observatório funcionará em duas frentes de monitoramento e ação. A primeira é a Câmara Institucional, formalizada pelas instituições, colegiados e órgãos Estado que fiscalizam e regulamentam a educação no Estado do Rio, em regime de cooperação com as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj (que as implementam), como MPRJ, Defensoria Pública, CEE, além da Seeduc-RJ e Secti- RJ. A a outra, de articulação social, terá a tarefa de monitorar a situação da educação pública no Estado, trabalhando no sentido de levantar dados sobre orçamento, segurança alimentar, saúde pública, segurança física e acesso à educação dos estudantes e profissionais da educação.

Veja aqui o ofício encaminhado pela Comissão de Educação da ALERJ ao CAO Educação/MPRJ com a síntese das propostas contidas no Observatório

Por MPRJ