O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, a Defensoria Pública do Estado do Rio e o Ministério Público Federal, emitiram nesta quarta-feira (06/05) recomendação conjunta à Prefeitura do Rio e à Secretaria Municipal de Saúde para que seja dada mais transparência às ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Município do Rio. 

De acordo com o texto, enquanto aguardam informações solicitadas ao gestor municipal, as Promotorias de Justiça tiveram acesso a relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj) em várias unidades de saúde do município, em que é possível verificar sérios problemas, como a ausência ou estoque crítico de EPIs, salas de emergência de casos graves com suspeita de COVID-19 divididas com pacientes em situações de trauma e salas de espera cheias, sem respeito às normas de segurança estabelecidas para evitar a propagação do novo coronavírus.

Na recomendação, as três instituições destacam que, diante da situação de emergência instalada em fevereiro deste ano, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, os Ofícios da Tutela Coletiva da Saúde da PRRJ e a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, no âmbito de procedimentos administrativos instaurados, vêm acompanhando as ações tomadas pelo Estado e o Município do Rio. No dia 05/02, a Secretaria Municipal de Saúde publicou um plano de ação/preparação ao enfrentamento da pandemia, porém, além do mesmo encontrar-se defasado, não havendo notícia da publicação oficial de novo plano de contingência ou informações seguras sobre ações já executadas ou pendentes, desde a última reunião realizada com os membros da Secretaria, não foi encaminhado qualquer novo plano, tampouco a integralidade das informações e documentos solicitados na ocasião e por intermédio do Ofício nº 001-HF/20 – 1ª PJTCSCAP, apesar da cobrança exercida pelo MPRJ.

Desta forma, recomendam o MPRJ, a Defensoria Pública e o MPF à Prefeitura que, em um prazo máximo de 10 dias, adote, entre outras, as seguintes ações: Dê publicidade ao estágio de execução do Plano de Contingência do Município do Rio para o enfrentamento à Epidemia do COVID-19, notadamente, no que tange às ações já executadas e em atraso; Estabeleça cronograma de vistoria das equipes da Secretaria Municipal de Saúde nas unidades que compõem a rede de urgência e emergência, em especial, os de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel e hospitais de campanha, visando apurar o cumprimento das normas técnicas e protocolos relacionados ao enfrentamento da pandemia; Informe diariamente, por unidade de saúde situada no município (atenção primária, pré-hospitalar e hospitalar) o quantitativo de pacientes aguardando transferência para leitos de enfermaria ou de terapia intensiva, específico para COVID-19, indicando, para cada unidade de saúde, o tempo maior de espera; Informe diariamente o número de pacientes internados (enfermaria clínica e centro de terapia intensiva), número de óbitos e confirmados de COVID-19 e em investigação, pacientes curados, surtos notificados e, dentre estes, os investigados, devendo tal informação ser sistematizada por área programática; E informe, também diariamente, por unidade de saúde situada no município, o número de leitos de enfermaria previsto para COVID-19, número de leitos em efetivo funcionamento para a doença, e o número de leitos de terapia intensiva previstos para COVID-19, número de leitos de terapia intensiva em funcionamento para COVID-19, indicando, para cada unidade de saúde, os motivos do impedimento para a disponibilização dos leitos e a data prevista para o seu desbloqueio.

Veja aqui a recomendação conjunta do MPRJ, Defensoria e MPF solicitando mais transparência na divulgação de dados pela Prefeitura do Rio a respeito das ações de combate ao novo coronavírus

Por MPRJ