O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ), recebeu, na manhã desta quarta-feira (06/05), relatório da Fiocruz em que a instituição científica se posiciona a respeito da adoção de medidas rígidas de isolamento social no âmbito territorial do estado do Rio de Janeiro.

“Com o objetivo de salvar vidas e com base em análises técnico-científicas, a Fiocruz considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro, em particular na região metropolitana”, diz o ofício em que a Fiocruz encaminha ao MPRJ os estudos técnico-científicos que embasam o posicionamento da instituição.

O documento contém análises, justificativas e ponderações de especialistas sobre o tema.  O material foi juntado ao procedimento administrativo MPRJ 2020.00314114, que tem por objeto o acompanhamento e a fiscalização de requisitos técnicos para a imposição do isolamento social, a adoção de campanhas educativas sobre prevenção do contágio de COVID-19 e a fiscalização do cumprimento das medidas de restrição social.

Tão logo recebeu o ofício, a FTCOVID-19/MPRJ encaminhou os estudos ao Governador do Estado e ao Prefeito do Rio de Janeiro, em complemento às recomendações que solicitaram a elaboração de estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não de medidas extremas do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, a fim de que os gestores esclareçam se irão adotar as medidas propostas pela Fiocruz e/ou outras ações de incremento no isolamento social.

A expressão lockdown em inglês significa confinamento e, no contexto de medidas de isolamento social, consiste numa denominação genérica que envolve um conjunto de medidas restritivas para reduzir ao essencial o trânsito de pessoas nas ruas das cidades. No entanto, os contornos que delimitam tais medidas para um local determinado, como o Rio de Janeiro, devem ser pautados a partir da análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais da região, que devem servir de parâmetro para o eventual decreto da medida por parte dos gestores públicos.

Nesse sentido, tanto o estudo objeto da Recomendação expedida pelo MPRJ, como o material hoje recebido da Fiocruz revelam que é imprescindível um planejamento prévio e célere para qualquer medida de encrudescimento do isolamento social, levando em consideração não só diretrizes como de saúde pública, vigilância epidemiológica e assistência social, como também a realidade do Rio de Janeiro.

Com as recomendações e ofícios expedidos, o MPRJ vem provocando o poder público municipal e estadual, no exercício de suas competências legais, a adotar ações necessárias, adequadas e eficazes mais rígidas de isolamento social (com a consequente fiscalização efetiva), a fim de tutelar a saúde e sobretudo a vida da população no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Para mais detalhes, acesse os documentos abaixo:

Ofício ao governador
Ofício ao Prefeito
Ofício da Fiocruz ao MPRJ
Relatório da Fiocruz com os estudos
Recomendação para que Governo do Estado apresente estudo técnico
Recomendação para que a Prefeitura do Rio apresente estudo técnico
Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo

Por MPRJ