O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (05/05), de reunião de trabalho por videoconferência, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Governador, PGE, GSI, PCERJ, PMERJ e Defesa Civil)  e a Defensoria Pública do Rio (DPRJ) para discutir a fiscalização das medidas de isolamento social ora em vigor, bem como a possibilidade de implementação de novas medidas mais restritivas.

A reunião de hoje foi um desdobramento da reunião ocorrida ontem, proposta e presidida  pelo Procurador-Geral de Justiça, que teve como pauta: lockdown, hospitais de campanha, leitos hospitalares (redes municipal, estadual, federal e privada) e orçamento, e que contou com a presença do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, presidente da associação dos prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, TJRJ, MPRJ, ALERJ, TCE-RJ, TCM-RJ e DPERJ.

Ao abrir a reunião nessa manhã, o governador Wilson Witzel explicou as dificuldades e desafios para que os agentes públicos conseguissem promover uma fiscalização eficiente das medidas de isolamento social em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais, calçadão das praias etc.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; pela coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Andréa Amin; pelos promotores do Núcleo Executivo da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ), Tiago Veras e Gláucia Santana; e pela promotora da Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, Liana Barros.

O MPRJ registrou seu entendimento no sentido da necessidade de recrudescimento e ampliação das medidas de isolamento social, inclusive estudar a possibilidade de se decretar o chamado lockdown; a instituição de novas medidas de assistência social para que a população social e economicamente vulnerável possa ficar em casa sem passar privações; o fomento de campanhas de conscientização e educação da população para respeitarem as medidas de isolamento social; o aparelhamento do sistema de saúde para conseguir acolher a demanda que lhe for apresentada.

Durante a reunião, Gussem ressaltou que na segunda-feira (04/05), a FTCOVID-19/MPRJ expediu recomendação ao Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador do Estado, para que apresente ao MPRJ estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde.

Semelhante recomendação foi expedida nesta terça-feira (05/05) ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro. As recomendações conferem prazo até a próxima quinta-feira (07/05) para resposta. Ao final do prazo, de acordo com o teor das manifestações a serem apresentadas pelos gestores estadual e municipal, bem como com as demais respostas, como, por exemplo, ofício expedido à Presidência da Fiocruz, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a DPRJ, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

No final da tarde desta terça-feira (05/05), o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu o Ofício GDRF nº 089/2020 da ALERJ, subscrito pelo Deputado Renan Ferreirinha, sugerindo ao MPRJ a propositura de ação judicial para que sejam adotadas medidas de isolamento integral (lockdown) no Rio de Janeiro.

Força-Tarefa do MPRJ
A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.

Para mais detalhes, acesse os documentos abaixo:

Recomendação para que Governo do Estado apresente estudo técnico
Recomendação para que a Prefeitura do Rio apresente estudo técnico
Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo