O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, expediu recomendação para que o Município de Guapimirim promova a execução de Plano Municipal de Contingência, nos moldes preconizados pelo Plano Nacional de Contingência para Infecção Humana pelo Coronavírus. 

No documento, o MPRJ ressalta a importância do isolamento social já que uma parcela considerável dos indivíduos positivos para SarCov-2 não apresenta qualquer sintomatologia ou apresenta sintomas leves – aproximadamente 80% dos casos –, mas que esses indivíduos sabidamente transmitem o vírus para outras pessoas. 

“A população brasileira está num ponto da curva de transição epidemiológica em que ainda convivemos com muitos agravos característicos de países em desenvolvimento (doenças infecciosas como dengue, febre amarela, zika, tuberculose) com agravos decorrentes do aumento da expectativa de vida da população (doenças crônicas não-transmissíveis – neoplasias, cardiopatias, etc), o que mesmo fora do cenário desta pandemia já sobrecarrega o nosso limitado sistema público de saúde”, observa a recomendação. 

Entre as medidas recomendadas estão a estruturação do sistema de notificação e registro de casos, a  definição da estratégia de testagem, o monitoramento dos casos suspeitos e a  definição das unidades de atendimento, desde a porta de entrada do sistema até os demais níveis de atenção como emergência, unidades de terapia intensiva e semi-intensiva, enfermarias e leitos de retaguarda), com a indicação das suas localizações e capacidades instaladas.

Força-Tarefa do MPRJ
A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.

Para conferir outras medidas recomendadas pelo MPRJ, acesse o documento abaixo:

Recomendação de Plano de Contingência ao Município de Guapimirim