O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu recomendações para que os municípios de Seropédica, Paracambi e Japeri elaborem plano de monitoramento dos casos clínicos de Covid-19.

 

O MPRJ recomenda, entre outras medidas, que o plano inclua  a estruturação da equipe de agentes comunitários de saúde em quantidade suficiente para o efetivo monitoramento clínico de sintomáticos e de contactantes, a estruturação da equipe de vigilância epidemiológica para efetiva busca ativa e notificação de pessoas que tiveram contato com contaminados, a quantidade de testes rápidos adquiridos pelo município e protocolo de testagem e cronograma. 

 

Ainda segundo o MPRJ, o plano deve definir as atribuições e responsabilidades dos membros das equipes de estratégica de saúde da família no monitoramento clínico de casos leves, garantir visitas domiciliares sempre que o monitoramento por telefone não for possível e estabelecer locais onde serão alocados pacientes que não tiverem capacidade de se isolarem em seus domicílios.

 

As recomendações levam em consideração, entre outras diretrizes, protocolo do Ministério da Saúde e orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) no sentido de que para empregar qualquer decisão de relaxamento das medidas de isolamento social "o sistema de saúde deve ser capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato".

 

 

Recomendação Paracambi

Recomendação Japeri

Recomendação Seropédica