O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana, instaurou, no dia 22 de abril, procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, especificamente das medidas em atenção à declaração de emergência pública em saúde, no que se refere à contaminação pelo novo coronavírus, nas unidades prisionais nos municípios de Niterói e São Gonçalo. 

O objetivo é apurar se está sendo garantido aos custodiados o atendimento médico imediato no caso da constatação de sintomas da Covid-19, com cumprimento do necessário isolamento nos casos suspeitos e confirmados, com a utilização de itens como máscaras e álcool em gel; se o tempo de pátio e banho de sol foi aumentado, levando-se em conta que as celas são escuras e mal ventiladas; se há o devido acesso a produtos básicos de higiene e água potável, também para este fim; se está sendo efetuada a limpeza dos ambientes prisionais com produtos de higienização hospitalar, capazes de barrar a contaminação pelo coronavírus.
 
Ainda completam a lista de verificações o afastamento de funcionários com mais de 60 anos ou que façam parte do grupo de risco, como cardíacos e diabéticos; se os funcionários são afastados, diante de qualquer manifestação de sintomas da Covid-19; se há equipe básica de saúde em todas as unidades prisionais, com espaço ambulatorial, além de ambulâncias e escoltas disponíveis para possíveis transporte de custodiados que necessitarem de atendimento hospitalar. 

Veja aqui o procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas no que se refere à contaminação pelo novo coronavírus, nas unidades prisionais nos municípios de Niterói e São Gonçalo.

 Por MPRJ