O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu recomendação ao Município de Japeri para que adote medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) em suas unidades prisionais, entre elas a formação de equipes de atenção primária à saúde para atuarem nas unidades localizadas em seu território. No texto, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I destaca que, para a tomada de ações de combate à propagação da doença nos presídios do Estado, encontra-se em fase de validação o Plano Colaborativo da Saúde dos Privados de Liberdade do Estado do Rio de Janeiro durante a Pandemia da COVID-19.

Entre as indicações da recomendação, requer o MPRJ que o município providencie treinamento dos funcionários das equipes, especialmente quanto ao fluxo a ser adotado para busca ativa e encaminhamento de pacientes custodiados com sinais e sintomas da doença; que monitore as necessidades de saúde dos presos, mediante fluxo de informações estabelecido com os responsáveis/diretores de cada unidade prisional; e que encaminhe os pacientes para a rede hospitalar de referência, em caso de agravamento do quadro clínico ou em casos positivos para COVID-19, tanto para os privados de liberdade quanto para os profissionais atuantes nas unidades prisionais.

Outras medidas recomendadas são a distribuição de testes rápidos de diagnóstico da doença, entregues pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, para atendimento da população carcerária; de equipamentos de proteção individual (EPIs) às equipes de saúde nas unidades prisionais; a notificação aos órgãos de Vigilância Sanitária da ocorrência da casos suspeitos e confirmados entre os detentos e funcionários das unidades prisionais; e que a direção das unidades prisionais Presídio Milton Dias Moreira, Presídio João Carlos da Silva e Cadeia Pública Cotrim Neto, providenciem, diariamente, a devida higienização e desinfecção das unidades prisionais, assegurando, ainda, livre acesso a água corrente e sabão a todos os custodiados da unidade prisional de suas respectivas responsabilidades.

Veja aqui a recomendação para que o Município de Japeri adote medidas de prevenção ao coronavírus em suas unidades prisionais

Por MPRJ