O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, na quinta-feira (12/03), procedimentos administrativos para acompanhar a implementação dos Planos Municipais de Contingência para infecção humana pelo coronavírus e para identificar eventuais vulnerabilidades nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus e Quissamã.
 
Foram expedidos ofícios às Secretarias Municipais de Saúde requisitando informações sobre a preparação das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento do coronavírus, inclusive quanto à existência de insumos e material para a higiene de pacientes e profissionais de saúde, além de detalhes quanto à conferência das unidades hospitalares que possuem leitos indicados como referência. Requisitou, ainda, que remetam os planos municipais de contingência. 
 
A medida ocorre diante da confirmação na quinta-feira (12/03), pela Secretaria Estadual de Saúde, do primeiro caso de transmissão local pelo vírus. O fato fez com que o Estado passasse para o nível 1 do Plano de Contingência, prevendo a disponibilidade de 206 leitos exclusivos para tratamento de casos graves de pessoas infectadas em hospitais espalhados pelas diversas regiões do Estado, incluindo unidades municipais e federais, além da rede estadual. Conforme divulgado pelo Governo Federal, o Brasil adota a ferramenta de classificação de emergência em três níveis, nos mesmos parâmetros utilizados mundialmente para a preparação e resposta. Nesse sentido, recomendou-se que municípios e Estados, instituições de saúde públicas ou privadas, agências e empresas seguissem o plano federal, a fim de elaborar seus respectivos planos de contingência e as medidas de resposta.
 
Diante do cenário, considerando a importância da sistematização de ações de responsabilidade da esfera municipal de governo, os procedimentos buscam acompanhar as medidas de controle desenvolvidas por cada Prefeitura Municipal.