Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPERJ), emitiram Recomendação Conjunta ao Governo do Estado do Rio para que divulgue dados relacionados ao estágio de execução do Plano de Resposta de Emergência à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o documento, o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-RJ), deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias, o detalhamento das ações já executadas e das que estão atrasadas, motivando de forma técnica, as mudanças implementadas nas unidades de saúde, no quantitativo e na modalidade de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de referência para a doença, à luz dos dados epidemiológicos da pandemia por município e região de saúde. As informações deverão ser publicadas no Portal da Transparência do Estado do Rio.
Além da medida, também recomendam ao Estado o MPRJ, o MPF e a DPERJ, entre outras ações: o estabelecimento de cronograma de vistoria das equipes da SES-RJ aos hospitais de campanha, unidades hospitalares e unidades que compõem a rede de urgência e emergência, em especial, os de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel, para apurar o cumprimento das normas técnicas e protocolos relacionados ao enfrentamento da pandemia; a divulgação diária, por unidade de saúde sob a gestão do Estado do Rio, do quantitativo de pacientes aguardando transferência para leitos de enfermaria ou UTI, específico para Covid-19, indicando, para cada unidade de saúde, o tempo maior de espera, além do número de leitos de enfermaria previstos e em efetivo funcionamento para Covid-19, número de leitos de terapia intensiva previstos e em funcionamento para a doença, indicando, para cada unidade de saúde, os motivos do impedimento e a data prevista para o desbloqueio.
Por MPRJ
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