O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou a reunião mensal de abril sobre “A Agricultura Familiar na Alimentação Escolar”. A presidente do Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea- Rio), Juliana Tângari fez uma exposição sobre o tema. 

A reunião, que aconteceu no dia 03/04, foi aberta pela subcoordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Renata Carbonel, que falou sobre a importância da Agricultura Familiar e da fiscalização do cumprimento da Lei Federal que determina que 30% das compras da alimentação escolar venham da Agricultura Familiar. Para o promotor Rogério Pacheco, que também participou do encontro, é preciso sensibilizar as autoridades e avançar na questão. O MPRJ já possui um inquérito civil para apurar se o município do Rio vem cumprindo a determinação.

Juliana Tângari explicou que o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado em 1955 e remodelado pela Lei 11.947/2009, determina que o Governo Federal repasse verbas para que municípios e estados garantam alimentação em suas escolas públicas. 

Segundo a presidente do Consea, nenhuma escola do Rio de Janeiro adquire produtos de pequenos produtores de cultura familiar. Juliana Tângari explicou que, além do cumprimento da lei, é importante garantir que os alunos recebam uma alimentação de qualidade. Ela afirmou ainda que a conscientização do gestor público é o principal desafio.

“Existe uma grande dificuldade por parte dos governantes em conhecer a produção agrícola local. É preciso que os agricultores conheçam os benefícios desta política e sejam orientados para atender às exigências legais”, explicou. “A Agricultura Familiar tem que fazer parte das estratégias dos governos para o combate a fome. Tem que se ter certeza de que a compra da agricultura familiar é essencial e considerar um investimento e não despesa”, completa Juliana.

O repasse do PNAE em 2016 foi de aproximadamente de R$ 70 milhões. São mais de 1.500 escolas públicas municipais atendidas, o que representa cerca de 640 mil alunos atendidos. 

Segundo relatório da ONU, a maior parte da alimentação mundial e das terras agrícolas do mundo são produzidas e cultivadas por mais de 500 milhões de agricultores familiares, que são imprescindíveis para garantir a segurança alimentar global, o cuidado e a proteção do meio ambiente natural, o fim da pobreza, subnutrição e má-nutrição.