O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou nesta terça-feira (23/10), o seminário “PNAE Rio: construção de diálogos possíveis com a agricultura familiar”. O encontro contou com a presença de promotores, profissionais de educação, gestores públicos, cooperativas e agricultores, conselheiros de alimentação escolar e universidades.
 
Segundo o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, idealizador do seminário, que contou, ainda, para a sua realização, com a parceria do Conselho de Segurança Alimentar do Rio (CONSEA-RIO), “a ideia é compartilhar a experiência do Ministério Público Estadual na implementação da exigência legal de aquisição de gêneros da agricultura familiar. Nós obtivemos uma experiência muito produtiva com a Capital, e, principalmente, com o estado do Rio. Sendo assim, o intuito do evento é partilhar o que conseguimos construir e definir em várias reuniões da Promotoria de Justiça”, explicou na abertura. 

A primeira mesa de palestras teve como tema “O olhar institucional sobre a agricultura familiar”. O coordenador de Execução Financeira da Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Valmo Xavier, tratou da construção histórica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto política pública que transcendeu os limites da educação, associando diversas áreas da atuação administrativa. Ele ressaltou que o objetivo do programa é a oferta de refeições saudáveis e educação alimentar qualitativa para crianças e jovens matriculados em escolas públicas. “O PNAE, atrelado à agricultura familiar, torna-se uma garantia e, exponencialmente, um direito para que cada criança no estado tenha uma alimentação saudável e de qualidade em qualquer escola, tanto nas particulares conveniadas, quanto nas públicas”, explicou Valmo. Na mesma mesa, Lourdes Ferreirinha e Victor Corrêa apresentaram relatos das ações implementadas, respectivamente, pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE-UNIRIO) e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).

Ainda pela manhã, a segunda mesa debateu sobre “O Município do Rio de Janeiro e a Busca pela Implementação da Aquisição de Produtos pela Agricultura Familiar no PNAE”.  A plateia, participativa, ouviu e debateu questões relacionadas aos avanços e aos desafios da experiência que vem sendo desenvolvida na Capital com Patrícia Valéria Costa, Nutricionista do Instituto de Nutrição Annes Dias e Conselheira do CAE-Rio, Darcy Tadeu Xavier Campos, da Secretaria Municipal de Educação, e com Margarete Carvalho Teixeira, agricultora familiar e presidente da União das Associações e Cooperativas Usuárias do Pavimento 30 (UNACOOP).

No início da tarde, a terceira mesa de palestrantes foi denominada “Observando e Aprendendo com as Experiências Municípios Vizinhos” e abordou as ações praticadas pelos Municípios de Três Rios e Bom Jardim na busca da aquisição produtos provenientes da agricultura familiar para a alimentação escolar. A mesa foi aberta por  Cristiane Pereira, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER),  que tratou da importância e dos impactos do estabelecimentode um diálogo entre a agricultura familiar e a educação como forma de combater a desigualdade social e regional e promover o desenvolvimento do interior do nosso Estado.

Dando continuidade aos trabalhos, Hélida Siqueira e Carolina Faria Machado, destacaram a experiência do Município de Três Rios, enquanto Flávia Cordeiro tratou das ações empreendidas em Bom Jardim. Embora diferentes os caminhos trilhados e ações praticadas por cada município, restou clara a necessidade de conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares em atender as exigências da norma legal para a realização das contratações, bem como de contribuir para  a compreensão, de pais e alunos, quanto as vantagens da alimentação saudável.
Durante os debates houve intensa participação do público presente, que chegou a destacar a pequena importância dada a agricultura e, em especial, a agricultura familiar, para a matriz de desenvolvimento do Estado, em especial dos municípios sediados no interior.

A mesa de encerramento, além do promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, que foi o condutor dos trabalhos,  contou com a presença de Glauce Magalhães, pelo CONSEA-Rio, e de Juliana Casemiro, pelo Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, que destacaram a qualidade e a importância do evento para multiplicar as ações a serem empreendidas pelos gestores públicos, agricultores, associações, universidades e do próprio Ministério Público no sentido do fortalecimento da agricultura familiar no contexto do PNAE.