O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, está atento ao resguardo da ordem pública e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, ciente de que incumbe ao Poder Público assegurá-los a todos, inclusive provendo os meios adequados à prevenção e ao combate de manifestações de intolerância em suas variadas formas.

Neste contexto, a liberdade de expressão, como direito fundamental, é essencial para o integral exercício da democracia, garantindo, assim, o livre debate de ideias.

Todavia, atos que caracterizam calúnia, injúria, difamação, intimidações, ameaças ou agressões comprometem a ordem e a paz sociais, bem como a plenitude democrática, e devem ser combatidos com rigor pelos meios legais disponíveis.

Para tanto, além do direito ao registro da ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima, o cidadão tem ao seu dispor o nosso canal de ouvidoria, que pode ser acessado através do Portal na internet (http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria) ou pelo número de telefone 127, e os canais de denúncia, como 190, Disque-Denúncia e Disque 100.

O MPRJ, firme no seu dever constitucional inarredável de defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias fundamentais ao pleno exercício da cidadania, envidará todos os esforços para protegê-los.