O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das promotorias eleitorais de Rio das Ostras (184ª) e Cabo Frio (96ª e 256ª), participou no domingo (24/06) da realização das eleições suplementares para as prefeituras daquelas cidades na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Os pleitos ocorreram porque os eleitos em 2016 foram impedidos de ocupar os cargos pela Justiça Eleitoral após serem condenados por abuso de poder político e uso indevido de comunicação, Carlos Balthazar, em Rio das Ostras, e por irregularidade e consequente rejeição das contas públicas pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-RJ), Marquinhos Mendes, em Cabo Frio.
 
Na cidade de Rio das Ostras, foi eleito Marcelino da Farmácia (PV), com 50,24% dos votos válidos. Também participaram do pleito o Dr. Fábio Simões (PP), com 19,96% dos votos válidos; Deucimar Talon (PRP), com 19,76%; Poggian (PSD), com 5,26%; Winnie Freitas (PSOL), com 3,15% e Gelson Apicelo (PDT), com 1,63%. Do total de votos, 10,48% foram nulos. A apuração terminou por volta das 20h20. Estavam aptos a votar 70.489 eleitores, mas houve abstenção de 9.788, o que representa 20,87%.
 
Já em Cabo Frio, venceu Dr. Adriano (Rede), com 68,58% dos votos válidos. Em segundo, Rafael Peçanha (PDT) obteve 28,06%; Leandro Cunha (PSOL) 2,12% e Carlão (PHS) 1,27%. Nulos e brancos somavam 43,87% do total. Ao todo, 145.158 eleitores podiam votar, mas a abstenção alcançou 33,96%, isto é, 12.014 não compareceram às urnas. 
 
De acordo com o promotor Adiel da Silva França, titular da 184ª promotoria eleitoral, no geral o processo eleitoral em Rio das Ostras transcorreu sem constatação de problemas de maior repercussão. Por apresentarem problemas técnicos, foram trocadas 16 urnas eletrônicas. Entretanto, a polícia militar atendeu cinco ocorrências pela prática de crime de boca de urna, além de apurar denúncias de compra de votos, que acabaram não sendo confirmadas. “O Ministério Público Eleitoral atuou em todo o processo, com o imprescindível suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitoral (CAO Eleitoral/MPRJ) , tendo instaurado oito procedimentos preparatórios para apuração da prática de ilícitos eleitorais, com o ajuizamento, até o momento, de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso do Poder Político. Entretanto, ainda foram constatadas algumas ocorrências de derrame de panfletos próximos aos locais de votação, prática conhecida como ‘voo da madrugada’, o que culminou no ajuizamento de cinco representações por propaganda irregular contra os candidatos e partidos infratores”, revelou.
 
No pleito realizado em Cabo Frio, os promotores André Luiz Farias da Silva e Gabriela Baeta Mello, respectivamente titulares da 256ª e 96ª promotorias eleitorais, também observaram que tudo correu sem grandes transtornos. 15 urnas foram substituídas. Os promotores ressaltaram que o MPRJ, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) começou o trabalho de fiscalização no dia anterior para coibir eventual prática de propaganda irregular em algumas escolas municipais e ruas próximas. “Não constatamos nenhuma irregularidade como boca de urna ou compra de votos. No geral, de fato, foi uma eleição que aconteceu sem anormalidades”, afirmam os promotores.
 
A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 16 de julho, em datas a serem definidas em cada município pelos juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro de candidatura (184ª ZE - Rio das Ostras e 96ª ZE - Cabo Frio). Em seguida, caberá às respectivas câmaras de Vereadores organizarem as cerimônias de posse.